TRT1 - 0100911-13.2023.5.01.0082

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 82ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eb23f0 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc...

Cálculos apresentados pela parte credora e não impugnado pelo devedor.

Na forma do art. 524, §5º do CPC/15 e art. 879, §2º da CLT, tenho como adequados os cálculos apresentados pela parte credora.

Isso posto, homologo os cálculos do autor, atualizado até 28/02/2025, no valor total devido de R$17.552,64, para que cumpram seus efeitos legais, sendo: -R$15.633,85 valor líquido devido ao reclamante; - R$355,41 de INSS; -R$1.563,38 de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do autor.

Tendo em vista a baixa média mensal tributável, a OJ 400 da SBDI 1 do TST e o art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR.

Custas do processo de conhecimento já recolhidas.

Após o trânsito em julgado, por força da última parte do § 1º do art. 899 da CLT, a lei manda expedir imediatamente alvará para o credor pelo(s) depósito(s) recursal(is) efetuados.

Já há trânsito em julgado e os cálculos estão sendo homologados na presente decisão.

Em consulta ao sistema de dados financeiros no PJE, constata-se que o valor do saldo do depósito recursal (ID. ef76c08) é de R$10.495,56, certificado no ID 1735ff3.

Deduzindo-se o valor do saldo do depósito recursal (R$10.495,56) do valor líquido devido ao autor de R$15.633,85, temos uma diferença líquida de R$5.138,29.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a ré para o pagamento do saldo remanescente (R$5.138,29 valor líquido devido ao autor, já deduzido o saldo do depósito recursal, além de R$355,41 de INSS; R$1.563,38 de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do autor) no prazo de 05 dias, sob pena de execução.

Reclamante deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará com a cláusula de transferência, nos termos do §6º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 03/2020.

Decorrido o prazo e silente a executada, venham conclusos para consulta ao Sisbajud pela diferença de R$7.057,08, certificando nos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCO BAQUEROS NAZARETH
07/02/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCO BAQUEROS NAZARETH em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRAO DA TERRA DO MEIER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/02/2025
17/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCO BAQUEROS NAZARETH
16/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GRAO DA TERRA DO MEIER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCO BAQUEROS NAZARETH
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GRAO DA TERRA DO MEIER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
02/12/2024 14:43

Conhecido o recurso de GRAO DA TERRA DO MEIER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-44 e não provido
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
14/10/2024 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 821ac96 proferida nos autos.

Vistos etcRecurso Ordinário da reclama sem recolhimento de custas e depósito recursal Nego seguimento ao Recurso Ordinário da reclamada (ID 2082fa0) por ausência de preparo.Intimem-se RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo