22/08/2024 00:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 00:29

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
22/08/2024 00:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
21/08/2024 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/08/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
07/08/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
07/08/2024 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
07/08/2024 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA sem efeito suspensivo
07/08/2024 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
06/08/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
06/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA em 05/08/2024
05/08/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 10:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/07/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
23/07/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
23/07/2024 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
17/07/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
17/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 16/07/2024
16/07/2024 09:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 09:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38a5939 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, na ação ajuizada por EUSTÊNIO NOGUEIRA DE SOUSA contra PONTUAL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – EPP e CLARO S.A., julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das seguintes parcelas:- integração de comissões pagas extrafolha; e- indenização pelo uso do veículo do autor.Condeno a 2ª reclamada subsidiariamente a pagar todas as verbas condenatórias da presente decisão.Condeno as reclamadas a pagar os honorários advocatícios em favor do advogado da parte reclamante, no montante equivalente a 10% do valor dos pedidos acolhidos devidamente atualizados.Do mesmo modo, condeno a parte autora a pagar os honorários advocatícios em favor dos advogados das reclamadas, no montante equivalente a 10% do valor dos pedidos rejeitados devidamente atualizados.Honorários periciais, juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Indico como indenizatórias a parcela de indenização pelo uso do veículo do autor.Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.Julgo improcedentes os demais pedidos.Solicite-se à União o pagamento dos honorários periciais, na forma do Ato n. 88/2011 deste TRT.Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita.Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, deduzindo-se os valores já pagos sob os mesmos títulos.Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação.Custas de R$1.400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor estimado da condenação, de R$70.000,00, nos termos do art. 789, IV, da CLT.Atentem-se as partes para as disposições do art. 1026, §2º, do CPC.Intimem-se as partes.Nada mais.

ANDREA GALVAO ROCHA DETONI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
03/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
03/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
03/07/2024 12:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
03/07/2024 12:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
04/06/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
03/06/2024 15:15

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 15:51

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 12:40

Audiência de instrução realizada (09/05/2024 10:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2024 23:13

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MORRET DE ALMEIDA
21/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/03/2024 12:08

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
11/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
11/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
11/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
11/03/2024 13:49

Audiência de instrução designada (09/05/2024 10:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
23/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 22/02/2024
22/02/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 16:23

Juntada a petição de Impugnação
10/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
09/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
09/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
08/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 07/02/2024
08/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 07/02/2024
29/01/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
24/01/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:44

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
24/01/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
24/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/01/2024
24/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 23/01/2024
23/01/2024 19:02

Juntada a petição de Impugnação
15/01/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/12/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
12/12/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
12/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
16/11/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
01/11/2023 00:57

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 31/10/2023
23/10/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
04/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 03/10/2023
28/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 27/09/2023
28/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 27/09/2023
28/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA em 27/09/2023
20/09/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 19/09/2023
19/09/2023 06:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
19/09/2023 06:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/09/2023 06:59

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
19/09/2023 06:59

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
19/09/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
07/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/09/2023
07/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 06/09/2023
07/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA em 06/09/2023
31/08/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
31/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
24/08/2023 07:04

Juntada a petição de Impugnação
23/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/08/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
22/08/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
22/08/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
11/08/2023 01:22

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 10/08/2023
02/08/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
02/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:11

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
02/08/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
19/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 18/07/2023
07/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/07/2023
07/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 06/07/2023
07/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA em 06/07/2023
23/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 22/06/2023
22/06/2023 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/06/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
20/06/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
20/06/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 19/06/2023
07/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/06/2023
07/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 06/06/2023
07/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA em 06/06/2023
06/06/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
30/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/05/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
29/05/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
29/05/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
25/05/2023 18:18

Juntada a petição de Impugnação
22/05/2023 12:16

Juntada a petição de Impugnação
20/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
19/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
19/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 12/05/2023
13/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA em 12/05/2023
12/05/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/05/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
12/05/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
12/05/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/05/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 15:39

Juntada a petição de Impugnação
05/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
04/05/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/05/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
04/05/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
04/05/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
18/04/2023 11:22

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
10/04/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
24/03/2023 10:05

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA REGINA TRAMONTANO DA SILVA
20/03/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/03/2023 17:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/03/2023 19:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/03/2023 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/02/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
28/02/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
28/02/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
08/02/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/02/2023 15:51

Juntada a petição de Réplica
16/01/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/12/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
08/12/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EUSTENIO NOGUEIRA DE SOUSA
21/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
18/11/2022 15:54

Juntada a petição de Contestação
31/10/2022 22:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/10/2022 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2022 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/10/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2022 09:07

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE LUIZ RIBEIRO BARRETO
17/10/2022 09:07

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL MOREIRA DA SILVA FILHO
17/10/2022 09:07

Expedido(a) mandado a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
29/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
29/09/2022 13:01

Encerrada a conclusão
19/09/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
13/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/09/2022
13/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 12/09/2022
05/09/2022 23:48

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas Claro)
05/09/2022 23:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação Claro)
16/08/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 15:10

Expedido(a) notificação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
12/08/2022 15:10

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
12/08/2022 15:09

Expedido(a) notificação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
12/08/2022 15:09

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
11/08/2022 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo Claro)
09/08/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo