30/08/2024 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:20

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) sem decisão
28/08/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/08/2024 10:47

Juntada a petição de Acordo
23/08/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 10:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e38a71 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA2. PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVARecorrido(a)(s):1. BANCO BRADESCO S.A.Recurso de: PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVADecisão monocrática.

Segundo disciplina o art. 1.021 do CPC, caberá "agravo interno para o respectivo órgão colegiado", a fim de que a parte possa obter do Colegiado a manifestação que representa, efetivamente, o entendimento do órgão que deveria proferir o julgamento: seja confirmando ou desautorizando o pronunciamento que tenha motivado o inconformismo.Assim sendo, incabível recurso de revista interposto contra a decisão monocrática, por ausência de previsão legal e/ou regimental nesse sentido.Não se aplica, aqui, o princípio da fungibilidade, por se tratar de equívoco inescusável, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 2b1811d; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. 114df2f ).Regular a representação processual (Id. a0bed2a).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso I; artigo 37; artigo 170, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 107; artigo 110; artigo 113; artigo 854; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 442; artigo 443, 444; artigo 468.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./amcm/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA
01/03/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/02/2024
28/02/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/02/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA
06/02/2024 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA - CPF: *41.***.*23-44
23/01/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
18/12/2023 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 14:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2023
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2023
25/08/2023 18:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/08/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA
14/08/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/08/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA
14/08/2023 16:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA
08/08/2023 14:59

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/08/2023 10:36

Encerrada a conclusão
31/07/2023 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2023
06/07/2023 22:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/06/2023
29/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/06/2023
29/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/06/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA
27/06/2023 11:15

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de PAMELLA RAMOS OLIVEIRA SILVA - CPF: *41.***.*23-44
27/06/2023 11:15

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:29

Incluído em pauta o processo para 19/06/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
28/05/2023 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2023 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/05/2023 12:11

Encerrada a conclusão
26/05/2023 12:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/05/2023 12:10

Encerrada a conclusão
26/05/2023 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/05/2023 12:10

Encerrada a conclusão
09/05/2023 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/03/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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