28/04/2025 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea77e20 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/02/2025
27/02/2025 15:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/02/2025 15:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9d100c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. TAM LINHAS AEREAS S/A. 2. JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA Recorrido(a)(s): 1. JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA 2. TAM LINHAS AEREAS S/A. Recurso de: TAM LINHAS AEREAS S/A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 14010/2020.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Documental Duração do Trabalho / Controle de jornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 102, §2º; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 62; artigo 71; artigo 790-B; artigo 791-A; artigo 791; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de TAM LINHAS AEREAS S/A.
11/02/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:04

Encerrada a conclusão
20/09/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/09/2024
19/09/2024 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
05/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA
28/08/2024 09:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA - CPF: *67.***.*60-15
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
09/08/2024 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 20:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
26/07/2024 23:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100096-49.2021.5.01.0029 4ª TurmaGabinete 19Relator: ROBERTO NORRISRECORRENTE: JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECARECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar prescritas as parcelas anteriores a 27/09/2015 e condenar a parte ré ao pagamento da PLR, conforme requerido na exordial, bem como honorários advocatícios de sucumbência recíproca, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da Súmula n.º 25 do TST.

Valor da condenação arbitrado em R$ 5.000,00.

Custas, pela ré, no importe de R$ 100,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.AMANDA GUIMARAES BARROSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
15/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA
10/07/2024 10:12

Conhecido o recurso de JOSE VALDEMIR BARBOSA DA FONSECA - CPF: *67.***.*60-15 e provido em parte
08/07/2024 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 12:39

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
13/05/2024 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/05/2024 09:49

Retirado de pauta o processo
29/04/2024 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
27/03/2024 00:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2024 00:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/03/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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