05/03/2024 20:02

Baixa Definitiva
05/03/2024 20:02

Transitado em Julgado em 05.03.2024
30/11/2023 07:00

Publicado despacho em 30.11.2023.
29/11/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2023 04:21

Conclusos para julgamento
22/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio
18/07/2023 10:40

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2021 09:42

Baixa Definitiva
20/10/2021 09:42

Transitado em Julgado em 20.10.2021
27/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 27.08.2021.
25/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
27/07/2021 07:00

Inclusão em Pauta
26/07/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.07.2021.
22/06/2021 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2021 23:00

Conclusos para julgamento
26/03/2021 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2021 15:39

Distribuído por sorteio
10/03/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2021 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2021 13:32

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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