19/08/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 09:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALERIA POLICANI SEMERARO sem efeito suspensivo
19/08/2025 09:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLORIANO TARCISIO MONCORVO sem efeito suspensivo
19/08/2025 08:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de KAYKI MENDES CORREA em 18/08/2025
04/08/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c835bf1 proferido nos autos.

Aos agravados - Autor e 1ª ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) KAYKI MENDES CORREA
01/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de KAYKI MENDES CORREA em 31/07/2025
31/07/2025 22:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de KAYKI MENDES CORREA em 22/07/2025
18/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FLORIANO TARCISIO MONCORVO
17/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA POLICANI SEMERARO
17/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
17/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) KAYKI MENDES CORREA
17/07/2025 08:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLORIANO TARCISIO MONCORVO
17/07/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/07/2025 23:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b90d1ec proferida nos autos.

DECISÃO IDPJ PJe IDPJ instaurado pelo exequente KAYKI MENDES CORREA, em ID. 2370171.

Intimados, o suscitados apresentaram suas impugnações, em ID. cb8c056.

Passo a decidir: A Doutrina e a Jurisprudência Trabalhista já consolidou a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma prevista no § 5º do art. 28 do CDC, subsidiariamente, por força do art. 769 da CLT, bastando para tanto que haja a insolvência da empresa, devedora principal.

Portanto, a regra do art 50 do CC, no caso, a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que exige a prova de confusão patrimonial e desvio de finalidade, não se coaduna com os princípios do Direito do Trabalho.

Jurisprudência >> Acórdãos >> 2022 0101425-87.2017.5.01.0045 - DEJT 2022-05-21 AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ).

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO.

Diante do insucesso da execução da primitiva reclamada, adequado o direcionamento da execução contra os sócios, pela instauração de incidente da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).

Aplicação da Teoria Menor ou Objetiva (art. 28, § 5º, do CDC).

Não se ignore que o Direito é um sistema.

Não se vislumbra ofensão ao art. 50 e §§, do CC/2002.

Jurisprudência >> Acórdãos >> 2022 0101492-91.2017.5.01.0032 - DEJT 2022-01-18 AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ).

Diante do insucesso da execução da primitiva reclamada, adequado o direcionamento da execução contra os sócios, pela instauração de incidente da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).

Incidência da teoria menor (art. 28, § 5º, do CDC).

Face às considerações supra, julgo improcedente o pedido para a não instauração da IDPJ devido à inexistência de requisitos.

No entanto, no caso em tela observa-se que os sócios VALERIA POLICANI SEMERARO e FLORIANO TARCISIO MONCORVO retiraram-se da sociedade em 23/08/2023 e a presente ação trabalhista foi ajuizada em 18/06/2024.

Embora viável atribuir responsabilidade aos sócios retirantes quanto ao crédito trabalhista, tendo em vista que os mesmos são solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais perante terceiros até dois anos após a averbação do registro da alteração contratual, necessário se faz observar a ordem preferencial do art. 10-A e incisos, da CLT.

Assim, o IDPJ deverá ser instaurado, em um primeiro momento, somente contra os sócios atuais.

Caso a execução reste infrutífera, o autor poderá requerer um novo IDPJ em relação aos sócios retirantes.

Dessa forma, por ora, DEFIRO a exclusão dos sócios retirantes VALERIA POLICANI SEMERARO e FLORIANO TARCISIO MONCORVO do polo passivo da presente ação e a inclusão do sócio atual HERINGER & ALMEIDA PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-97, conforme informações ID 64e59ce, citando-se o mesmo na forma da decisão de Id.2370171.

Intime-se as partes dessa decisão, no prazo de 08 dias.

Após, cumpra-se o determinado acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KAYKI MENDES CORREA
08/07/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) FLORIANO TARCISIO MONCORVO
08/07/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA POLICANI SEMERARO
08/07/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
08/07/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) KAYKI MENDES CORREA
08/07/2025 08:53

Proferida decisão
08/07/2025 07:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/07/2025 17:26

Juntada a petição de Impugnação
22/06/2025 23:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) FLORIANO TARCISIO MONCORVO
11/06/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA POLICANI SEMERARO
11/06/2025 11:21

Proferida decisão
10/06/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/06/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/06/2025 18:49

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) KAYKI MENDES CORREA
11/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:47

Registrada a inclusão de dados de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
14/03/2025 15:52

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
14/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de KAYKI MENDES CORREA em 04/02/2025
01/02/2025 20:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
03/12/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) KAYKI MENDES CORREA
03/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/12/2024 10:02

Iniciada a execução
03/12/2024 10:02

Transitado em julgado em 02/12/2024
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de KAYKI MENDES CORREA em 02/12/2024
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
12/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) KAYKI MENDES CORREA
12/11/2024 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 54,58
12/11/2024 15:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126)/ ) de KAYKI MENDES CORREA
12/11/2024 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a KAYKI MENDES CORREA
04/11/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/10/2024 22:13

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2024 14:38

Audiência una realizada (16/10/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 00:56

Juntada a petição de Contestação
02/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de KAYKI MENDES CORREA em 01/08/2024
25/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
24/07/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) KAYKI MENDES CORREA
24/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/07/2024 08:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de KAYKI MENDES CORREA em 23/07/2024
12/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de KAYKI MENDES CORREA em 11/07/2024
10/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de KAYKI MENDES CORREA em 09/07/2024
04/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 804b918 proferido nos autos.

Tendo em vista o pedido da ré para reconsideração do despacho anterior e retorno ao Juízo 100% Digital, intime-se a parte autora para manifestações, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.AS PARTES FICAM DESDE JÁ ADVERTIDAS DE QUE, NO CASO DE RETORNO AO JUÍZO 100% DIGITAL, AS PARTES ASSUMIRÃO O RISCO CASO HAJA ALGUM PROBLEMA DE CONEXÃO. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) KAYKI MENDES CORREA
03/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
02/07/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 20:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 17:25

Audiência una designada (16/10/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 17:25

Audiência una por videoconferência cancelada (16/10/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 13:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/07/2024 12:36

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/06/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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