20/05/2025 11:20

Suspenso o processo por execução frustrada
10/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO ELIAS SALES em 09/05/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 28/04/2025
26/03/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:17

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
26/03/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100244-47.2022.5.01.0022 : LEONARDO ELIAS SALES : CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA O/A MM.

Juiz(a) ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que seja procedida à entrega das guias para saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, conforme sentença/acórdão, no dia 28/04/2025, às 10:30 horas.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

DEVANIR DAROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
24/03/2025 09:28

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
24/03/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ELIAS SALES
11/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/03/2025 11:28

Iniciada a liquidação
10/03/2025 11:27

Transitado em julgado em 06/03/2025
07/03/2025 03:59

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 06/03/2025
17/02/2025 08:23

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2025
17/02/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100244-47.2022.5.01.0022 RECLAMANTE: LEONARDO ELIAS SALES RECLAMADO: CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA O/A MM.

Juiz(a) CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de id. 25b156f, no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DEVANIR DAROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
14/02/2025 16:38

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
30/12/2024 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2024 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2024 13:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/11/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
05/11/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
07/10/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 04:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/09/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/09/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 22/08/2024
19/08/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ARTHA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI em 16/07/2024
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON em 16/07/2024
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de LEONARDO ELIAS SALES em 16/07/2024
04/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25b156f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.LEONARDO ELIAS SALES, qualificado nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON e ARTHA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.Alçada fixada no valor da inicial.Na assentada, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, restando ausente a 1ª acionada, sendo encerrada a instrução processual, pugnando a parte autora pela declaração de revelia e aplicação da pena de confissão à 1ª ré.As segunda a terceira reclamda celebraram composição, conforme ata de id. c256e2a.Razões finais orais, reportou-se a parte autora aos elementos dos autos.É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA A ausência da 1ª reclamada na audiência designada, conforme ata de ID c256e2a, para a qual estava regular e expressamente intimada ao comparecimento a fim de oferecer resistência ao pleito inicial importa na declaração da revelia e na aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (CLT, art. 844), tornando-a incontroversa em favor do reclamante, desde que tal cominação não implique em contradição com o conjunto probatório produzido nos autos, o que se verificará a seguir.Não tendo a 1ª ré comparecido à assentada, nenhuma prova produziu que pudesse refutar as assertivas da exordial ou contrapor os efeitos da pena de confissão, razão pela qual se tem por verdadeiros os fatos narrados no libelo, notadamente no que concerne à inadimplência da ex-empregadora na satisfação das parcelas contratuais e resilitórias.Desta feita, julgo procedentes os pedidos elencados na exordial de salários atrasados (19 dias de novembro/2021, dezembro/2021, janeiro/2022, fevereiro/2022 e 09 dias de março/2022), aviso prévio de 30 dias, 13º salário proporcional (04/12), férias proporcionais (04/12), acrescidas do terço constitucional, e multa de 40% sobre o FGTS, observando-se o disposto no art. 467, da CLT, conforme se apurar em liquidação de sentença.Não tendo a 1ª ré satisfeito a tempo e modo as verbas do distrato, julgo procedente o pleito de pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT.Deverá a 1ª ré traditar as guias para saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por sucumbente, na forma do art. 791-A, da CLT, condeno a 1ª reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor das parcelas deferidas ao acionante, conforme se apurar em liquidação de sentença. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na reclamação, para condenar a 1ª reclamada CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRI a satisfazer ao autor, em 8 dias, os títulos deferidos, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Deverá a 1ª ré traditar as guias para saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Para apuração dos títulos deferidos deverão ser observados os seguintes parâmetros:os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar os ditames da Súmula n.º 368 do C.

TST;Juros e correção monetária na forma do decidido pelo E.

STF, no julgamento das ADCs n.º 58 e n.º 59.Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91. A fim de se evitar o enriquecimento ilícito, autorizo a dedução das parcelas quitadas sob idêntico título.Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de comunicação aos órgãos competentes e execução (art. 114 da CRFB/88).Custas de R$ 200,00 pela 1ª reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00.Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ARTHA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI
03/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON
03/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ELIAS SALES
03/07/2024 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
03/07/2024 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO ELIAS SALES
01/07/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/07/2024 13:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
01/07/2024 13:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO ELIAS SALES
01/07/2024 13:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
01/07/2024 13:54

Audiência de instrução realizada (01/07/2024 11:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) ARTHA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI
23/05/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON
23/05/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
23/05/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ELIAS SALES
12/03/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/03/2024 10:52

Audiência de instrução designada (01/07/2024 11:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 11:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (18/03/2024 10:15 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 14:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/03/2024 10:15 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 11:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (08/02/2024 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 11:14

Encerrada a conclusão
19/12/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/08/2023 16:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (08/02/2024 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2023 16:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (04/10/2023 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2023 22:40

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (04/10/2023 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação a contestação da 2 reclamada)
27/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ELIAS SALES
26/07/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/07/2022 19:54

Juntada a petição de Manifestação (Nulidade de Citaçao)
13/07/2022 19:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO ELIAS SALES em 21/06/2022
31/05/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação a Contestação da 3ª Reclamada)
31/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ARTHA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI em 30/05/2022
31/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON em 30/05/2022
31/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 30/05/2022
18/05/2022 17:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/05/2022 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ELIAS SALES
28/04/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ARTHA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI
28/04/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON
28/04/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
29/03/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/03/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo