15/08/2024 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2024 13:53

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2024 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28a4884 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
22/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES
22/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 508a5f0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHORecorrido(a)(s):1. FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES2. J.

COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 1fe8083; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. cc4692a).Regular a representação processual (Id. 956a9a9).Desnecessário o preparo nos termos do artigo 855-A, §1º, II, da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / ORDEM DE PREFERÊNCIACATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / ADVOGADODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 49, alínea 'A'; artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 133 A 137; artigo 373, inciso II; artigo 435, §1º; artigo 759, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 795, §1º; Lei nº 89.- divergência jurisprudencial .-contrariedade ao ar4tigo 6º da Instrução Normativa 39 do C.

TST.-contrariedade ao artigo 108 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.-contrariedade à tese fixada pelo STF no ADPF nº 324 e RE nº 958252 (Tema 725).Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /glg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO
28/05/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES em 15/03/2024
15/03/2024 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
04/03/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES
04/03/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO
27/02/2024 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO - OAB: RJ0038497
16/02/2024 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/01/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 09:29

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual ED CGF ()
19/12/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 20:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 20:10

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/09/2023
28/08/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
24/08/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES
24/08/2023 14:01

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES em 22/08/2023
16/08/2023 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
08/08/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES
08/08/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO
04/08/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/07/2023 15:15

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO - OAB: RJ0038497 e não provido
14/07/2023 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
08/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2023
07/07/2023 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:43

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 10:00 Sessão Presencial 25 07 2023 ()
28/06/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 19:57

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 13:36

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 20:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 20:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/05/2023 13:34

Retirado de pauta o processo
27/04/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:06

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 09:00 SV CGF ()
23/03/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES em 13/03/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO em 13/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO em 09/03/2023
06/03/2023 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2023 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/03/2023 09:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 18:15

Expedido(a) intimação a(o) J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
02/03/2023 18:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES
02/03/2023 18:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO
02/03/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
02/03/2023 11:54

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (15/03/2023 12:00 SALA ESPECIAL Link CRIS - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 09:23

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
27/02/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES
27/02/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO
27/02/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
24/02/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
16/02/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES
16/02/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO
16/02/2023 15:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (15/03/2023 12:00 SALA ESPECIAL Link CRIS - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/02/2023 09:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/02/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/02/2023 09:27

Encerrada a conclusão
27/01/2023 19:25

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 13:05

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprovante dos 20 dos honorários)
20/09/2022 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/09/2022 14:52

Distribuído por dependência
10/07/2018 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES em 28/06/2018 23:59:59
29/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de CASTRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/06/2018
16/06/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2018 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASTRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-57
29/05/2018 18:38

Incluído o processo em pauta (12/06/2018, 10:00:00, ADIADOS)
29/05/2018 09:40

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2018
02/05/2018 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018 12:42

Incluído o processo em pauta (29/05/2018, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
01/05/2018 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2018 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES em 22/02/2018 23:59:59
22/02/2018 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/02/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2018
09/02/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2018 11:29

Convertido o julgamento em diligência
01/02/2018 11:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/02/2018 11:01

Encerrada a conclusão
15/01/2018 13:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES em 15/12/2017 23:59:59
16/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de CASTRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 15/12/2017 23:59:59
02/12/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/12/2017
02/12/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017 15:48

Conhecido o recurso de CASTRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-57 e provido em parte
11/10/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2017
10/10/2017 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 14:18

Incluído o processo em pauta (07/11/2017, 10:00:00, CGF (SALA 2))
08/09/2017 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2017 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/09/2017 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2017 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/08/2017 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2017 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/07/2017 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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