30/04/2024 14:17

Baixa Definitiva
30/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em 30.04.2024
07/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:00

Publicado despacho em 26.02.2024.
23/02/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
03/12/2023 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/07/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/06/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 07:10

Inclusão em Pauta
06/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.06.2023.
06/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2023 15:59

Conclusos para julgamento
14/04/2023 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2023 09:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/03/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 07:00

Publicado despacho em 14.03.2023.
13/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/03/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2023 04:19

Conclusos para julgamento
14/12/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 10:17

Distribuído por sorteio
13/12/2022 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2022 16:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo