10/02/2025 18:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/02/2025
22/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a56d8f3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
21/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
21/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
21/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/12/2024 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/08/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/08/2024
28/08/2024 11:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
15/08/2024 13:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
07/08/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
30/07/2024 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/07/2024 18:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2024 19:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/07/2024
19/07/2024 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100851-06.2021.5.01.0019 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.RECORRIDO: MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso patronal por deserção, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de: (i) de diferenças das comissões estornadas, no percentual de 30% do valor das comissões recebidas pelo autor, além dos reflexos sobre RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; (ii) diferenças de comissões sobre vendas parceladas, arbitrando para tanto o percentual médio de 30% das vendas parceladas mensais, sendo estas 80% do total, além dos reflexos sobre RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; (iii) diferenças a título de "prêmio-estímulo", observando-se para tanto o percentual de 0,4% sobre a totalidade das vendas mensais efetuadas pelo autor, além dos reflexos sobre RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; (iv) horas extras, considerando a jornada supra exposta, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em domingos e feriados não compensados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS e indenização, além de 30 minutos por dia de trabalho em razão da supressão do intervalo intrajornada e pela supressão de intervalo interjornada, com natureza indenizatória e adicional de 50%; (v) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoro as custas para R$ 1.000,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, acrescido para R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 03/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional e FGTS e dos intervalos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.GELSON DE MENDONCADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
12/07/2024 14:08

Conhecido o recurso de MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*67-64 e provido em parte
12/07/2024 14:08

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
09/07/2024 19:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
18/04/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2023 06:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/12/2023 06:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/12/2023 06:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/12/2023
15/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/12/2023
01/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
30/11/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARLON PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
30/11/2023 11:35

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
30/11/2023 09:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/11/2023 09:44

Encerrada a conclusão
30/11/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/11/2023 09:36

Encerrada a conclusão
22/09/2023 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/09/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo