29/02/2024 17:35

Baixa Definitiva
14/02/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 07:00

Publicado despacho em 29.01.2024.
26/01/2024 19:00

Prejudicado o recurso
25/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/01/2024 17:24

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:24

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 07:00

Publicado despacho em 18.04.2022.
12/04/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
12/04/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2022 01:06

Conclusos para despacho
24/02/2022 19:34

Conclusos para despacho
13/12/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2021 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/10/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 07:00

Publicado acórdão em 08.10.2021.
06/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
20/09/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
09/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.09.2021.
09/09/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
09/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.08.2021.
06/08/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2021 23:02

Conclusos para julgamento
08/06/2021 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2021 10:39

Distribuído por sorteio
24/05/2021 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2021 12:33

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo