13/05/2025 13:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 12/05/2025
08/05/2025 11:39

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 034a279 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - JAQUELINE DOS SANTOS BEZERRA
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DOS SANTOS BEZERRA
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 11:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b38074e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. AEC CENTRO DE CONTATOS S/A Recorrido(a)(s): 1. JAQUELINE DOS SANTOS BEZERRA 2. L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 223-G; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 944.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema acima elencado passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
27/01/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:06

Encerrada a conclusão
27/01/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:05

Encerrada a conclusão
04/11/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JAQUELINE DOS SANTOS BEZERRA em 30/10/2024
29/10/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
16/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DOS SANTOS BEZERRA
16/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
03/10/2024 11:07

Conhecido o recurso de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-04 e não provido
10/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/09/2024
09/09/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/09/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 01-10-2024 ()
03/09/2024 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/08/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo