13/08/2025 19:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIE BRUNO DE OLIVEIRA em 12/08/2025
29/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIE BRUNO DE OLIVEIRA
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 11:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f58a0d proferida nos autos.

RORSum 0100195-16.2023.5.01.0266 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

BANCO BRADESCARD S.A.

ISABELA GOMES AGNELLI (RJ125536) MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (DF29340) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL AMANDA SANTIAGO ARAUJO (RJ238410) DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA (RJ227012) Recorrido: Advogado(s): JULIE BRUNO DE OLIVEIRA DIOGO CHAVES DE SOUZA DIAS (RJ161709) REYNALDO COSTA DA SILVA (RJ180405) RECURSO DE: BANCO BRADESCARD S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id 1839e8e; recurso apresentado em 03/02/2025 - Id 82fcb21).

Representação processual regular (Id 31563f6 e 7433821).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 33c1fd6 : R$ 4.000,00; Custas fixadas, id 33c1fd6 : R$ 80,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 31925f6 : R$ 4.000,00; Custas processuais pagas no RR: iddb14a42 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e LIV do artigo 2º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCARD S.A.
10/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
10/07/2025 13:58

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCARD S.A.
07/02/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 10:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIE BRUNO DE OLIVEIRA em 06/02/2025
03/02/2025 15:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
19/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIE BRUNO DE OLIVEIRA
13/12/2024 13:41

Conhecido o recurso de JULIE BRUNO DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*26-70 e provido em parte
06/12/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Adiados 13h ()
15/10/2024 16:20

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
24/09/2024 05:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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