13/03/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2025 20:27

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
06/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
06/02/2025 08:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA & VIDEO BRASIL S.A sem efeito suspensivo
06/02/2025 08:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRA JOSEFINO NEVES sem efeito suspensivo
30/01/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA JOSEFINO NEVES em 27/01/2025
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
02/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/11/2024 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2024 21:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
04/11/2024 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A
13/09/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/08/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
15/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALESSANDRA JOSEFINO NEVES em 24/07/2024
19/07/2024 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc60122 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALESSANDRA JOSEFINO NEVES em face de CASA & VIDEO BRASIL S.A, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação.Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/07/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
11/07/2024 07:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/07/2024 07:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
05/02/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/01/2024 11:29

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2024 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
22/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/12/2023 20:50

Juntada a petição de Razões Finais
30/11/2023 15:31

Audiência de instrução realizada (30/11/2023 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 21:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 18/09/2023
19/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRA JOSEFINO NEVES em 18/09/2023
02/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 31/08/2023
02/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALESSANDRA JOSEFINO NEVES em 31/08/2023
26/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
25/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
25/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
25/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
24/08/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 19:43

Audiência de instrução designada (30/11/2023 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/08/2023 19:43

Audiência de instrução cancelada (22/11/2023 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/08/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
22/08/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
22/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/12/2022 19:58

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 07:30

Audiência de instrução designada (22/11/2023 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/11/2022 15:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/11/2022 09:06 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/11/2022 02:33

Juntada a petição de Contestação
16/11/2022 01:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 08/11/2022
27/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
26/10/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/10/2022 22:16

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/10/2022 21:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
09/10/2022 21:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA JOSEFINO NEVES
12/09/2022 11:44

Expedido(a) notificação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
09/09/2022 19:38

Audiência inicial por videoconferência designada (16/11/2022 09:06 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/09/2022 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo