10/09/2025 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025
15/08/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
05/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
31/07/2025 11:45

Encerrada a conclusão
29/07/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2025
01/07/2025 19:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101230-18.2018.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: DAVI DUARTE ZACARIAS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada pelo exequente em contraminuta, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelo exequente e pela segunda executada (PETROBRAS) e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada no recurso do exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de exequente para determinar o refazimento dos cálculos para que seja observado o piso salarial normativo vigente para a apuração da indenização e da multa do art. 477 da CLT, bem como a atualização monetária pelo IPCA-E, acrescido de juros de 1% ao mês na fase judicial e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da segunda executada, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAVI DUARTE ZACARIAS
18/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
18/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DUARTE ZACARIAS
30/05/2025 09:59

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
30/05/2025 09:59

Conhecido o recurso de DAVI DUARTE ZACARIAS - CPF: *58.***.*15-68 e provido em parte
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 09:39

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
01/05/2025 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2024 17:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/12/2024 14:05

Distribuído por dependência
06/03/2023 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/03/2023 21:40

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2022 10:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/03/2022
28/03/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PTB)
16/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 02/02/2022
03/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de DAVI DUARTE ZACARIAS em 02/02/2022
21/01/2022 11:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões e Contraminuta do Autor)
09/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
08/12/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DUARTE ZACARIAS
07/12/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2021
02/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 01/12/2021
01/12/2021 23:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 08:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/11/2021 08:35

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
09/11/2021 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
09/11/2021 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2021 18:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/07/2021
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 21/07/2021
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de DAVI DUARTE ZACARIAS em 21/07/2021
20/07/2021 19:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista PCP)
19/07/2021 22:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição PTB ratificando recurso de revista)
08/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 08:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2021 08:45

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
07/07/2021 08:45

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DUARTE ZACARIAS
02/07/2021 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVI DUARTE ZACARIAS - CPF: *58.***.*15-68
02/07/2021 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-01
10/06/2021 14:37

Incluído em pauta o processo para 23/06/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
08/06/2021 20:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2021 19:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
29/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2021
29/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 28/05/2021
29/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de DAVI DUARTE ZACARIAS em 28/05/2021
28/05/2021 22:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista PTB)
25/05/2021 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Autor)
25/05/2021 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração PCP)
25/05/2021 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2021
18/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2021
18/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2021
18/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
17/05/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DUARTE ZACARIAS
17/05/2021 12:27

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
17/05/2021 12:27

Conhecido o recurso de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-01 e provido em parte
17/05/2021 12:27

Conhecido o recurso de DAVI DUARTE ZACARIAS - CPF: *58.***.*15-68 e provido em parte
17/05/2021 12:27

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de DAVI DUARTE ZACARIAS - CPF: *58.***.*15-68
24/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2021
23/04/2021 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 14:12

Incluído em pauta o processo para 05/05/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
20/04/2021 02:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2021 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2020
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 25/09/2020
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DAVI DUARTE ZACARIAS em 25/09/2020
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2020
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 25/09/2020
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DAVI DUARTE ZACARIAS em 25/09/2020
21/09/2020 12:51

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PTB ciência)
16/09/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DUARTE ZACARIAS
11/09/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
11/09/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DUARTE ZACARIAS
11/09/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
11/09/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2020 18:02

Proferida decisão
10/09/2020 18:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/09/2020
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 09/09/2020
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DAVI DUARTE ZACARIAS em 09/09/2020
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/09/2020
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 09/09/2020
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DAVI DUARTE ZACARIAS em 09/09/2020
03/09/2020 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
03/09/2020 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PCP)
02/09/2020 18:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestação juntada de documentos PTB)
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DUARTE ZACARIAS
26/08/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
26/08/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DUARTE ZACARIAS
26/08/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
26/08/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2020 09:48

Proferida decisão
08/08/2020 17:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
06/06/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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