29/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA em 28/07/2025
18/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
17/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
17/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/07/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71a3b2e proferido nos autos.

Defiro o requerimento, devendo a reclamada comprovar os demais depósitos acrescidos de juros e correção monetária nos trinta dias subsequentes, sob as penas cominadas no artigo 916 do CPC, os quais poderão ser depositados diretamente na conta corrente indicada na petição de ID 597a72d.

Expeça-se alvará eletrônico pela guia referente aos 30% .

Frise-se que a opção pelo parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica em reconhecimento da dívida e preclusão lógica quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução, nos termos do § 6º, do citado dispositivo.

Os valores devidos a título de tributos deverão ser pagos em guia própria (Imposto de renda: DARF código 6092 / cota previdenciária: GPS código 2909/ custas: GRU código 18740-2) por ocasião da última parcela devida ao credor e comprovados nos autos no prazo de de dez dias. Caberá ao autor apontar a incorreção dos valores creditados nos termos do § 1º do artigo 916 do CPC. Decorridos dez dias após o vencimento da última parcela devida ao autor, o Juízo considerará quitada a obrigação, valendo o silêncio como concordância e quitação .

O não pagamento ou o atraso das parcelas importará no vencimento das prestações subsequentes bem como a imposição de multa de 10% sobre os valores não pagos, na forma do § 5º do artigo 916 do CPC.

Com o pagamento integral, registre-se para fins estatísticos e retornem conclusos para sentença de extinta a execução. Intimem-se para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
08/07/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
08/07/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
08/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/07/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d462671 proferida nos autos.

Cálculos do réu em #id:9b594d1.

Concordância do autor em #id:48bed55. HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada: Crédito líquido do autor: R$ 9.437,10 Honorários advocatícios.: R$ 477,21 INSS....................: R$ 561,25 IRRF....................: R$ 0,00 Custas..................: R$ 209,51 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 10.685,07 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
09/06/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
09/06/2025 22:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
09/06/2025 22:16

Homologada a liquidação
09/06/2025 18:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
31/05/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 24/04/2025
14/04/2025 21:52

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
06/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
06/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/04/2025 18:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/03/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 21:15

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be5a650 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Designo o dia 1º/4/2025 às 14h para que as partes compareçam à Secretaria da Vara a fim de que sejam promovidas as anotações na CTPS, nos termos da sentença.

Em caso de CTPS digital, resta dispensada a presença das partes na Secretaria da Vara, cabendo a reclamada comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias. DOS CÁLCULOS Os cálculos deverão ser apresentados pelas partes, no prazo comum de dez dias, em planilha em PDF e acompanhados do arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o art. 22, § 7º, da Resolução CSJT 185 de 24.03.2017”.

Cientes, desde já, que, após o decurso do prazo supra, deverão apresentar impugnação aos cálculos no prazo comum de 8 dias, independente de intimação, nos termos do artigo 879 § 2º da CLT.

Na sequência, à Contadoria para verificação e homologação. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO a) Quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, quanto aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

A Lei nº. 14.905/2024 alterou os artigos 406, §1º e 389, do CC, conforme expressa ressalva no julgamento do STF (que ressalvou expressamente nos acórdãos supracitados, “até que sobrevenha solução legislativa”), e recente decisão da SDI-1 do TST (E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029), que modulou as regras quanto à correção e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial, razão pela qual, aplicar-se-á o seguinte: A partir da fase judicial, ou seja, do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a atualização monetária se dará pela taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da decisão de modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior.

A partir de 30.08.24 a correção monetária (art.389, parágrafo único, do CC) se dará pelo IPCA e a base de cálculo dos juros moratórios será o equivalente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (denominada “taxa legal”), admitida a apuração zerada, mas não negativa (art.406, § 3º, do Código Civil), nos meses em que a variação do IPCA for maior que a taxa Selic (ex vi do art. 406, § 1º e 3º do art. 406 do CC). No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária incide quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, ao passo que os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT c/c a Súmula 439 do C.

TST. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente.

O autor deverá, na mesma data de protocolo da petição, efetuar a juntada da planilha em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão "PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, em caso de dúvidas.

DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A EM CASO DE INÉRCIA DO AUTOR Decorrido o prazo da intimação e inerte a parte autora, sobreste-se o feito pelo decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

O sobrestamento do feito atenderá o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018 Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
17/03/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
17/03/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
17/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/03/2025 14:16

Iniciada a liquidação
17/03/2025 14:15

Transitado em julgado em 07/03/2025
17/03/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
20/08/2024 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA sem efeito suspensivo
19/08/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 16/08/2024
09/08/2024 22:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
03/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
03/08/2024 09:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
03/08/2024 09:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
03/08/2024 09:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
18/07/2024 21:14

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/07/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 419dd1e proferido nos autos.

Aguarde-se o prazo concedido em Ata de Audiencia.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
11/07/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/07/2024 07:44

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 20:13

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2024 10:19

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2024 10:19

Audiência una por videoconferência cancelada (08/07/2024 09:35 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 13:46

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 09:35 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 17:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/03/2024 17:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/02/2024 11:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/02/2024 11:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 12:12

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 22/11/2023
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA em 22/11/2023
14/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA em 13/11/2023
31/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
27/10/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
27/10/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
27/10/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
23/10/2023 19:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2024 11:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 19:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/02/2024 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 12:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2024 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 18/08/2023
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 03/08/2023
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA em 03/08/2023
26/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
25/07/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE FATIMA SIQUEIRA
25/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/07/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 20:07

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
12/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo