15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100035-35.2024.5.01.0046 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA, STRELLA SERVICOS LTDA LCB Tomar ciência da decisão de id 68c3c6d : "…por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STRELLA SERVICOS LTDA
15/08/2024 11:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA em 14/08/2024
01/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
31/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA
31/07/2024 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
31/07/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
27/07/2024 02:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
24/07/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA em 16/07/2024
04/07/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d52bd6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que são partes LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA, STRELLA SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar os Réus, sendo o 2º Reclamado em caráter subsidiário, a pagarem à Reclamante as seguintes parcelas:- saldo de salário (16 dias); - 13º salário proporcional (3/12);- férias proporcionais (3/12) com terço constitucional;- multa do art. 467 da CLT;- multa do art. 477, p. 8º da CLT.Deferem-se, ainda, honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação.Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

A contribuição do Reclamante será descontada de seus créditos.O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1127/11.O presente julgado é apresentado de forma líquida, já com o acréscimo da atualização monetária e juros até a data da publicação de sentença, cálculo da contribuição previdenciária e das custas processuais (pela 1ª ré), conforme planilha do calculista do juízo, em anexo. Os mencionados cálculos integram a presente sentença. Transitado em julgado, intimem-se as partes e a 1ª ré para que venham com o pagamento espontâneo do débito em 15 dias úteis conforme art. 523, caput do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o seu silêncio como manifestação positiva. Intimem-se as partes da sentença. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
03/07/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA
03/07/2024 12:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 112,47
03/07/2024 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA
03/07/2024 12:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA
02/07/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/07/2024 08:46

Audiência una por videoconferência realizada (02/07/2024 08:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 16:09

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 14:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
30/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 29/05/2024
23/05/2024 10:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 12:14

Expedido(a) mandado a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
21/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/05/2024
20/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/05/2024 11:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/05/2024 10:54

Expedido(a) mandado a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
09/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:17

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
09/05/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
07/05/2024 11:11

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/05/2024 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/04/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2024 12:04

Expedido(a) mandado a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
16/04/2024 09:49

Audiência una por videoconferência designada (02/07/2024 08:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 09:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/04/2024 09:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA em 21/02/2024
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA em 01/02/2024
25/01/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
24/01/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA
23/01/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FILIPE VIANNA DA SILVA
23/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
23/01/2024 13:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/04/2024 09:30 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo