19/09/2025 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/09/2025 18:52

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7886f3d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANNA LUIZA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
05/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANNA LUIZA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
05/09/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 13:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3af3c79 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100714-42.2024.5.01.0076 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ145191) Recorrido: Advogado(s): ANNA LUIZA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ LIMA (RJ158077) RECURSO DE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/08/2025 - Id 87b2996; recurso apresentado em 11/08/2025 - Id 26f6b51).

Representação processual regular (Id fd895a0).

Preparo dispensado, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 09174ac. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / DOMÉSTICOS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 1, 3 e 765 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. Os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, sendo que o primeiro, porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST e o segundo porque procedente de Turma do TST, órgão não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
20/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2025 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANNA LUIZA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 19/08/2025
11/08/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ANNA LUIZA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
04/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
17/07/2025 14:31

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES - CPF: *44.***.*67-72 e não provido
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 11:49

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Presencial ()
26/06/2025 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/06/2025 12:01

Retirado de pauta o processo
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
22/05/2025 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100714-42.2024.5.01.0076 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300307800000118980971?instancia=2
03/04/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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