25/09/2024 22:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAMPESI E NUNES COMERCIO DE BORRACHA LTDA - EPP em 17/09/2024
17/09/2024 19:59

Juntada a petição de Contraminuta
17/09/2024 19:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CAMPESI E NUNES COMERCIO DE BORRACHA LTDA - EPP
03/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARQUES DA SILVA
03/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA
03/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARQUES DA SILVA
03/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA
03/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/08/2024 20:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/08/2024 17:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/07/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 20:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eae0d75 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALRecorrido(a)(s):ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA, LUCAS MARQUES DA SILVA, CAMPESI E NUNES COMERCIO DE BORRACHA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 2fd301e; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. bb0f5bb).Regular a representação processual (Id. d9b2fd6 ).Satisfeito o preparo (Id. aeb2b69).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de DefesaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da AçãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente de TrabalhoResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MaterialDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária GratuitaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários AdvocatíciosAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXVIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 330; artigo 373; artigo 485; Lei nº 6019/1974, artigo 4º; Código Civil, artigo 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 130; artigo 169; artigo 223-G; artigo 790; artigo 791; artigo 818; artigo 876.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/03/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 12:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAMPESI E NUNES COMERCIO DE BORRACHA LTDA - EPP em 22/03/2024
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS MARQUES DA SILVA em 22/03/2024
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA em 22/03/2024
22/03/2024 23:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 11:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
29/02/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
20/02/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAMPESI E NUNES COMERCIO DE BORRACHA LTDA - EPP em 09/02/2024
10/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS MARQUES DA SILVA em 09/02/2024
10/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA em 09/02/2024
06/02/2024 21:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CAMPESI E NUNES COMERCIO DE BORRACHA LTDA - EPP
29/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARQUES DA SILVA
29/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA
29/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/01/2024 10:33

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
26/01/2024 10:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA - CPF: *93.***.*35-80 / null
18/01/2024 06:47

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
01/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2023
30/11/2023 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:50

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/09/2023 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 21:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/07/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo