TRT1 - 0100905-98.2021.5.01.0074

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 74ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c34ae0d proferida nos autos.

Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id 13b7be0, com ratificação na petição de ID 531c97a pelo patrono da parte da ré, para que sejam produzidos regulares efeitos, devendo o autor informar o inadimplemento da ré, se houver.

Quanto à contribuição previdenciária e depósitos do FGTS, por se tratarem de valores de titularidade de terceiros, não é possível a transação.

Deverá a ré recolher as parcelas previdenciárias em guia própria bem como depositar em conta vinculada junto a CEF, comprovando-as nos autos em até 30 dias após a quitação do acordo, conforme sentença de liquidação acompanhada de planilha de cálculos de ID 321c197.

A quitação outorgada se refere ao objeto da sentença exequenda.

Multa de 50% sobre as obrigações de natureza pecuniária, em caso de impontualidade/ inadimplemento ou devolução do cheque, com vencimento antecipado do saldo remanescente (artigos 835, 846, § 2o e 876, caput da CLT e 408, 411 e 416 do Código Civil).

Noticiado o não cumprimento do acordo, proceda-se à execução através do Sisbajud.

Cumprido integralmente o acordo e expedidos os alvarás e ofício, verifique a Secretaria eventual saldo nos autos.

Não havendo, voltem para extinção da execução.

Expeça-se alvará em favor do reclamante do depósito recursal no ID fbbaab9, de acordo com os dados bancários fornecidos na petição de acordo.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KIOSKE REI DO PEIXE FRITO BAR E LANCHONETE LTDA - ME
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dae8073 proferido nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista o bloqueio parcial comprovado pela PagSeguro, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a comprovação de novos bloqueios.

In albis, oficie-se a instituição bancária para que informe a existência de novos bloqueios realizados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KIOSKE REI DO PEIXE FRITO BAR E LANCHONETE LTDA - ME
28/11/2023 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAELA DA SILVA DAMASCENO em 24/11/2023
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de QUIOSQUE REI DO PEIXE FRITO em 24/11/2023
10/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DA SILVA DAMASCENO
09/11/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE REI DO PEIXE FRITO
30/10/2023 11:02

Conhecido o recurso de QUIOSQUE REI DO PEIXE FRITO e provido em parte
06/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2023
05/10/2023 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:32

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
03/10/2023 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
09/08/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo