08/08/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO em 07/08/2025
25/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
24/07/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/07/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/07/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 11:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
04/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67e019f proferida nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Interpõe o réu Agravo de Petição sob o id acdf7265 sendo a delimitação da matéria: aplicação do art. 100 da Constituição Federal à Comlurb , com consequente equiparação à Fazenda Pública.

Ocorre que nos presentes autos, já restou determinado em preliminar na Sentença de 1º grau o indeferimento de tal pleito, sendo certo que recorreu o réu através de Recurso Ordinário, onde um dos itens abordados foi a questão da equiparação.

Tal Recurso teve seu seguimento negado à época, por não ter sido comprovado pelo réu, o recolhimento das custas e depósito recursal, gerando a interposição de Agravo de Instrumento (AIRO), o qual foi negado provimento, nos seguintes termos: " Assim, por se tratar de sociedade de economia mista que explora atividade econômica, a recorrente não faz jus aos privilégios da Fazenda Pública e, portanto, inaplicável aos autos o artigo 790-A da CLT, sob pena de impor concorrência desleal ao mercado em que se insere.".

Desta decisão, interpôs o réu Recurso de Revista, que foi negado seguimento, gerando, por fim, a interposição de AIRR, que não foi conhecido.

E não é só.

Após a homologação dos cálculos, o réu opôs Embargos à Execução, sem apresentar garantia do Juízo, alegando a mesma questão, ou seja, que possui as prerrogativas de Fazenda Pública, tendo sido os referidos Embargos julgados improcedentes.

O réu utilizou-se de mais de 5 recursos e foi amplamente discutida e decidida nos presentes autos a questão de sua equiparação à Fazenda Pública, tendo sido operado o trânsito em julgado, não cabendo assim, a interposição de mais um Recurso para discutir essa matéria.

Frise-se que o IRR nº 0100566-97.2023.5.01.0033, onde se discute a questão da controvérsia sobre a aplicação das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como isenção de custas e depósitos recursais à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, ainda encontra-se pendente de julgamento.

Ante o exposto, não recebo o Agravo de Petição id cdf7265.

Intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, determino o início da execução com a penhora eletrônica via SISBAJUD em face do réu pelo valor devido (R$ 5.232,96), até a garantia do Juízo, mantendo-se o processo na ferramenta de repetição programada da ordem por 30 dias.

Oportunamente, anexe-se o extrato e, negativas as diligências, incluam-se os dados do réu no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (Res.

Adm.

TST 1470/2011) e voltem conclusos para acesso ao RENAJUD.

Não sendo localizados veículos livres e desembaraçados, ao INFOJUD-DOI (três últimas declarações de bens). /tb RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
02/07/2025 13:06

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/06/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 15:23

Encerrada a conclusão
24/06/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/06/2025 09:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 982655f proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Dispõe o art. 100 da CRFB/88 que os pagamentos devidos pelas Fazendas Pública Federal, Estaduais, Distrital e Municipais far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação de precatórios.

Assim, sendo a Ré constituída como sociedade de economia mista, a ela não se impõe, de forma automática o regime de Fazenda Pública.

Nesse sentido, a instauração do IRR noticiada sob o id: 236c2f5 corrobora a divergência quanto ao regime a ser aplicado à Ré.

Desta forma, não cabe ao Autor a escolha da forma de pagamento, razão pela qual indefiro o requerimento formulado na petição de id 7897c0c.

Intime-se para ciência.

Prazo de 8 dias.

Após, aguarde-se o decurso do prazo do réu na forma da intimação id c74c2ad. /tb RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
16/06/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
16/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/06/2025 07:59

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
06/06/2025 21:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/06/2025 14:06

Iniciada a execução
05/06/2025 10:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 070fab0 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos do Reclamante ID 7331109, na forma abaixo discriminada: VERBA R$ Crédito Líq. do Reclamante R$3.385,55 FGTS a Depositar R$ 294,40 INSS R$ 945,03 Honorários devidos ao Ad.

Do Autor R$ 367,99 Imposto de Renda ------ Custas R$ 240,00 Total da Execução R$ 5.232,96 Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de liquidação, sendo a Reclamada para efetuar o pagamento espontâneo do débito em 15 dias, conforme Art. 523 caput do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o silêncio como manifestação positiva.

Os recolhimentos das custas, INSS e imposto de renda deverão ser efetuados em guias próprias.

O recolhimento do FGTS, quando houver, deverá ser depositado diretamente na conta vinculada da parte Autora.

O depósito deverá ser feito preferencialmente no Banco do Brasil S.A, acessando o link: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Inclusive, ter ciência a Reclamada que, nos termos do Art. 104,§ 1º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, transcorrido o prazo será(ão) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s). \\am RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
23/05/2025 15:01

Homologada a liquidação
23/05/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/05/2025
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/04/2025 21:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/04/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4efeec1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Transitado em julgado, inicie-se a fase de liquidação e intime-se a parte autora para que apresente cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos.

Apresentados os cálculos, intime-se o Reclamado à impugnação fundamentada no mesmo prazo (Art. 879, § 2º, CLT).

Se houver possibilidade de acordo, as partes poderão apresentar petição nesse sentido para análise e homologação do acordo. /lsd RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
01/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
01/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
01/04/2025 13:49

Iniciada a liquidação
01/04/2025 13:49

Transitado em julgado em 19/03/2025
01/04/2025 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
07/06/2024 10:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO em 06/06/2024
24/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO em 23/05/2024
23/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
22/05/2024 12:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/05/2024 06:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
21/05/2024 16:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO em 10/05/2024
10/05/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/05/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
10/05/2024 13:06

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/05/2024 18:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/05/2024 18:12

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 82a8787) para Recurso Ordinário
08/05/2024 15:12

Juntada a petição de Contestação
27/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/04/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
26/04/2024 11:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
26/04/2024 11:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
26/04/2024 11:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
26/04/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/04/2024 10:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/04/2024 09:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 18:42

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/04/2024
04/04/2024 00:46

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO em 03/04/2024
26/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/03/2024
20/03/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO em 18/03/2024
18/03/2024 20:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/04/2024 09:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 20:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/04/2024 10:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 20:09

Encerrada a conclusão
18/03/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
18/03/2024 20:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/04/2024 10:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 20:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/04/2024 09:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/03/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/04/2024 09:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 20:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/05/2024 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA CONCEICAO
07/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
07/03/2024 16:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/05/2024 08:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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