24/09/2024 09:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 12:21

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/09/2024 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso de Revista)
09/08/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 16:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06cdc43 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LITOGRAFIA VALENÇA LTDARecorrido(a)(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/10/2023 - Id. 396e734 ; recurso interposto em 06/11/2023 - Id. 6595193 ).Regular a representação processual- Fls 64 dos autos físicos.A questão da garantia do juízo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 268.- divergência jurisprudencial .Insurge a recorrente contra o V. acórdão que negou provimento ao seu recurso no tocante à falta de garantia do juízo em sede de embargos à execução.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ces/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de LITOGRAFIA VALENCA LTDA
04/06/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/05/2024 13:46

Encerrada a conclusão
10/04/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/12/2023 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/10/2023
20/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
10/10/2023 15:19

Conhecido o recurso de LITOGRAFIA VALENCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-12 e não provido
28/09/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/09/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:46

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 04 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
14/09/2023 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/08/2023 11:55

Distribuído por dependência
05/09/2022 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 04/08/2022
14/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
29/06/2022 12:28

Não admitido o Recurso de Revista de LITOGRAFIA VALENCA LTDA
27/06/2022 17:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/05/2022
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 04/05/2022
04/05/2022 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/04/2022 12:15

Juntada a petição de Manifestação (ciente do v. acórdão pelo MPT)
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
19/04/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2022 13:43

Conhecido o recurso de LITOGRAFIA VALENCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-12 e não provido
26/02/2022 10:42

Incluído em pauta o processo para 23/03/2022 15:00 23-03-2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
16/02/2022 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2022 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/02/2022
08/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de LITOGRAFIA VALENCA LTDA em 07/12/2021
02/12/2021 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/11/2021 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
25/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/11/2021 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/11/2021 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LITOGRAFIA VALENCA LTDA
09/11/2021 11:25

Conhecido o recurso de LITOGRAFIA VALENCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-12 e não provido
25/10/2021 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/10/2021 01:48

Incluído em pauta o processo para 27/10/2021 15:00 27-10-2021 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
07/10/2021 19:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2021 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/09/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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