13/08/2024 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2024 11:55

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2024 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7431e8a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SERPA SILVA
13/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 09/07/2024
08/07/2024 20:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb3feb2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LOJAS RENNER S.A. e outro(s)Recorrido(a)(s):VIVIANE SERPA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 14/09/2023 - Id. 8c28fcb; recurso interposto em 26/09/2023 - Id. 5c69d1e).Regular a representação processual (Id. aa7795a e 081b698).Satisfeito o preparo (Id. 8c28fcb, 7f019e3, 1a31243, d9b5f62, c36aa92 e ae42a43).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II e XIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511, §2º.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula indicada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, consolidada na Súmula 27 deste Regional, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inservíveis.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /llc/2409 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS RENNER S.A.
25/06/2024 11:14

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: b2538c1) para Manifestação
06/03/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 05/03/2024
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIVIANE SERPA SILVA em 05/03/2024
05/03/2024 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
21/02/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
21/02/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SERPA SILVA
20/02/2024 13:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIVIANE SERPA SILVA - CPF: *44.***.*28-02
23/01/2024 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:53

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 EM MESA VAC ()
01/12/2023 23:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
14/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIVIANE SERPA SILVA em 13/11/2023
10/11/2023 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2023 23:41

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
02/11/2023 23:41

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
02/11/2023 23:41

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SERPA SILVA
31/10/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
31/10/2023 15:31

Encerrada a conclusão
27/09/2023 09:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
26/09/2023 16:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2023 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
13/09/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
13/09/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SERPA SILVA
05/09/2023 14:45

Conhecido o recurso de VIVIANE SERPA SILVA - CPF: *44.***.*28-02 e provido em parte
07/08/2023 14:33

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
09/07/2023 07:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
22/05/2023 20:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2023 06:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
08/03/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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