09/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/06/2025 14:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2025 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2025 15:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102470-31.2017.5.01.0206 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ROBERTO MENDES FRANCISCO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ROBERTO MENDES FRANCISCO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração manejados pelas partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MENDES FRANCISCO
21/05/2025 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
21/05/2025 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO MENDES FRANCISCO - CPF: *10.***.*01-68
09/05/2025 12:29

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
03/05/2025 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2025 07:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/05/2025 07:37

Encerrada a conclusão
03/05/2025 07:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/05/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 13:31

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MENDES FRANCISCO
16/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/04/2025 10:56

Encerrada a conclusão
16/04/2025 06:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/04/2025 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 10:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102470-31.2017.5.01.0206 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ROBERTO MENDES FRANCISCO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ROBERTO MENDES FRANCISCO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar arguida pelo reclamante em contrarrazões, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, ante a ausência de dialeticidade; CONHECER do apelo interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para incluir na condenação o pagamento de diferenças de adicional noturno pela incidência de anuênio e complemento de RMNR, no período de 10/11/2012 a 31/08/2017, observando-se o percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 73 da CLT, e os reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço, gratificação de férias, FGTS e horas extras; determinar a integração da alimentação à remuneração com pagamento de reflexos sobre férias, gratificação de férias, 13º salários, depósitos do FGTS, adicional de trabalho noturno e horas extras, observada a incidência da prescrição quinquenal fixada na sentença; e incluir na condenação o pagamento das diferenças de horas extras pagas sob a rubrica "Hora Extra Feriados ACT" (Código 106), referentes ao período imprescrito, com adicional de 100%, além de reflexos em férias acrescidas do terço, gratificação de férias, décimos terceiros salários, repousos semanais remunerados e FGTS, observada a evolução salarial do reclamante, os critérios consagrados na Súmula n. 264 do TST, a OJ 394 da SDBI-1 do TST e o divisor 168, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Elevado, nos termos da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, o valor da condenação para R$100.000,00 e das custas processuais para R$2.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MENDES FRANCISCO
04/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MENDES FRANCISCO
03/04/2025 13:52

Conhecido o recurso de ROBERTO MENDES FRANCISCO - CPF: *10.***.*01-68 e provido em parte
03/04/2025 13:52

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 / null
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
11/02/2025 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/02/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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