TRT1 - 0100721-20.2022.5.01.0071

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 71ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/08/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de K. BARRA DELIVERY CULINARIA JAPONESA EIRELI em 25/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1e0d38 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):K.

BARRA DELIVERY CULINÁRIA JAPONESA EIRELI e outro(s)Recorrido(a)(s):JEFFERSON CAETANO DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. d30b09e; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. d1041dc).Regular a representação processual (Id. a33d807 e 640d76b).DESERÇÃO: A ora recorrente foi intimada para comprovar a garantia do juízo, no prazo de 05 dias, conforme determinação contida no r. despacho de Id.827f763, in verbis:"Visto etc.Verifica-se que, no recurso de revista de Id.d1041dc, as partes K.

BARRA DELIVERY CULINÁRIA JAPONESA EIRELI e KPRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , deixaram de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado no bojo do apelo.Sustentam as recorrentes que têm direito à assistência judiciária gratuita, em razão das dificuldades financeiras que vêm sofrendo.Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.No entanto, no caso em apreço, as recorrentes não apresentaram documentação hábil a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica atual.

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pelas reclamadas.Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intimem-se as partes recorrentes, K.

BARRA DELIVERY CULINÁRIA JAPONESA EIRELI e KPRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para comprovarem o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto."Ocorre que deixou decorrer o seu prazo in albis, sem que apresentasse os documentos solicitados, motivo pelo qual o recurso de revista está irremediavelmente deserto.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./amcm/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) K. BARRA DELIVERY CULINARIA JAPONESA EIRELI
11/07/2024 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de K. BARRA DELIVERY CULINARIA JAPONESA EIRELI
10/07/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de KPRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de K. BARRA DELIVERY CULINARIA JAPONESA EIRELI em 05/07/2024
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 827f763 proferido nos autos. Parte(s):1. K.

BARRA DELIVERY CULINÁRIA JAPONESA EIRELI2. KPRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA3. JEFFERSON CAETANO DA SILVAVisto etc.Verifica-se que, no recurso de revista de Id.d1041dc, as partes K.

BARRA DELIVERY CULINÁRIA JAPONESA EIRELI e KPRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , deixaram de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado no bojo do apelo.Sustentam as recorrentes que têm direito à assistência judiciária gratuita, em razão das dificuldades financeiras que vêm sofrendo.Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.No entanto, no caso em apreço, as recorrentes não apresentaram documentação hábil a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica atual.

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pelas reclamadas.Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intimem-se as partes recorrentes, K.

BARRA DELIVERY CULINÁRIA JAPONESA EIRELI e KPRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para comprovarem o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto.Intimem-se./amcm/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) KPRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) K. BARRA DELIVERY CULINARIA JAPONESA EIRELI
27/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 22:12

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/06/2024 22:12

Encerrada a conclusão
18/03/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de JEFFERSON CAETANO DA SILVA em 15/03/2024
15/03/2024 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 11:36

Conhecido o recurso de JEFFERSON CAETANO DA SILVA - CPF: *53.***.*80-90 e provido em parte
05/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) KPRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) K. BARRA DELIVERY CULINARIA JAPONESA EIRELI
04/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON CAETANO DA SILVA
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 08:06

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/11/2023 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2023 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo