TRT1 - 0100926-22.2018.5.01.0481
1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025
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02/08/2025 13:01
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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28/07/2025 06:05
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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10/07/2025 14:16
Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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20/06/2025 20:25
Juntada a petição de Manifestação
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16/06/2025 07:02
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
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16/06/2025 07:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcd670e proferido nos autos.
JFRJ DESPACHO PJe
Vistos.
A parte autora demonstra interesse em ver penhorado proventos de aposentadoria dos executados. Inicialmente, cumpre esclarecer que a impenhorabilidade dos salários tem como finalidade assegurar ao trabalhador os meios necessários para sua própria subsistência e a da sua família, já que esta remuneração possui natureza alimentar.
Entretanto, a própria lei admite a penhora de salários para pagamento de prestação alimentícia, conforme parágrafo 2º do artigo 833 do CPC.
Com efeito, a presente disposição legal tem por objetivo proteger as quantias recebidas pelo devedor destinadas ao mínimo existencial, sem, contudo, excluir a possibilidade de recebimento pelo credor de verba que também tenha caráter alimentar.
No presente caso, deve-se observar que crédito trabalhista reconhecido em decisão transitada em julgado também possui, por certo, natureza alimentar, uma vez que corresponde aos salários que o empregado deixou de receber enquanto ainda exercia seu labor para a executada.
Nesse sentido, não obstante as despesas indicadas pela sócia, por certo o exequente também as possui, não havendo, portanto, como privilegiar a subsistência de uma das partes.
Deste modo, entendo que há possibilidade de constrição judicial de percentual sobre o benefício recebido pelo executado, a fim de garantir que o trabalhador também possua meios de prover sua subsistência e de sua família.
Assim, ponderando os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, estabeleço que a constrição deverá restringir-se a 30% do montante.
Pelo exposto, defiro o bloqueio do percentual de 30% sobre o valor dos benefícios líquidos recebidos pelos executados CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, CPF *63.***.*18-00 e RICARDO PRATI DE AGUIAR, CPF *65.***.*80-72, uma vez que na hipótese dos autos, a verba devida também possui natureza alimentar.
Solicite-se ao INSS, fazendo constar que proceda o bloqueio mensal no limite do supracitado percentual até o limite de R$36.687,56 para fins de satisfação do crédito devido ao exequente RAFAEL MARTINS MOREIRA, CPF *90.***.*07-60, devendo a resposta acerca da efetivação da medida ser prestada no prazo de 20 dias.
Havendo bloqueios em curso, decorrentes de outras execuções, deverá a presente determinação permanecer em fila de espera a fim de que possa ser efetivada tão logo encerradas as anteriores.
Realizada a transferência, ficam os valores, desde já, convolados em penhora, de modo que com a juntada do comprovante do bloqueio, independente de intimação, terá início o prazo estabelecido no art. 884 da CLT, cientes os executados de que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos com a garantia da execução.
Decorrido o prazo legal nos termos supracitados, expeçam-se os alvarás devidos. MACAE/RJ, 13 de junho de 2025.
VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MARTINS MOREIRA -
13/06/2025 19:54
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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13/06/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 11:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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24/05/2025 10:47
Juntada a petição de Manifestação
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08/04/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
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08/04/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100926-22.2018.5.01.0481 : RAFAEL MARTINS MOREIRA : ALZ ENGENHARIA LTDA.
E OUTROS (2) PROCESSO: 0100926-22.2018.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): RAFAEL MARTINS MOREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se nos termos do despacho de Id 429b1aa.
Prazo 30 dias.
MACAE/RJ, 07 de abril de 2025.
DANIELLE DE MELO CARDOSO MANHAES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MARTINS MOREIRA -
07/04/2025 09:07
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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01/04/2025 14:15
Juntada a petição de Manifestação
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27/03/2025 07:00
Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
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27/03/2025 07:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 429b1aa proferido nos autos.
JFRJ DESPACHO PJe
Vistos.
Requer a parte exequente a quebra do sigilo bancário dos sócios executados, o que indefiro, eis que para tal faz-se necessária robusta fundamentação ou mínimos indícios de ocultação do patrimônio, o que não restou evidenciado no presente processo.
De todo modo, com o intuito de garantir a efetividade da execução, determino a ativação do convênio PREVJUD para fins de obtenção de informações relativas a eventuais vínculos ativos e/ou benefícios previdenciários percebidos pelos executados. Juntado o resultado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, ou informar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando ciente de que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para a aplicação da prescrição intercorrente, conforme súmula 327 do STF e art. 11-A, CLT.
MACAE/RJ, 26 de março de 2025.
JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MARTINS MOREIRA -
26/03/2025 16:07
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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26/03/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
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26/03/2025 12:56
Encerrada a conclusão
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17/02/2025 16:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
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16/02/2025 22:50
Juntada a petição de Manifestação
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27/11/2024 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
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27/11/2024 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
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26/11/2024 21:00
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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26/11/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 15:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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26/11/2024 15:28
Encerrada a conclusão
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28/10/2024 10:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
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09/10/2024 14:24
Juntada a petição de Manifestação
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30/09/2024 05:07
Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
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30/09/2024 05:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
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27/09/2024 13:00
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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30/08/2024 12:04
Encerrada a conclusão
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08/08/2024 09:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
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24/07/2024 00:22
Decorrido o prazo de ALZ ENGENHARIA LTDA. em 23/07/2024
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24/07/2024 00:22
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 23/07/2024
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16/07/2024 05:11
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
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16/07/2024 05:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
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16/07/2024 05:11
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
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16/07/2024 05:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 499ffbb proferido nos autos.
JFRJDESPACHO PJe
Vistos.Aguarde-se o cumprimento do despacho de id 4861b65.Em relação ao sistema SNIPER, intimado a esclarecer o pedido, o autor reiterou o pedido pela “intimação das outras partes”.
Deve o autor, no entanto, indicar de forma clara e precisa, a natureza da intimação requerida, por tratar-se de terceiros estranhos à lide. MACAE/RJ, 12 de julho de 2024.
FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
12/07/2024 18:14
Expedido(a) intimação a(o) ALZ ENGENHARIA LTDA.
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12/07/2024 18:14
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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12/07/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
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23/05/2024 00:31
Decorrido o prazo de ALZ ENGENHARIA LTDA. em 22/05/2024
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22/05/2024 14:09
Juntada a petição de Manifestação
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15/05/2024 05:36
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
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15/05/2024 05:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
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15/05/2024 05:36
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
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15/05/2024 05:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
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14/05/2024 09:29
Expedido(a) intimação a(o) ALZ ENGENHARIA LTDA.
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14/05/2024 09:29
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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14/05/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 09:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
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09/04/2024 00:53
Decorrido o prazo de ALZ ENGENHARIA LTDA. em 08/04/2024
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03/04/2024 09:39
Juntada a petição de Manifestação
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26/03/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
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26/03/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
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26/03/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
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26/03/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
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24/03/2024 17:00
Expedido(a) intimação a(o) ALZ ENGENHARIA LTDA.
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24/03/2024 17:00
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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24/03/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2024 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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24/03/2024 14:30
Encerrada a conclusão
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06/03/2024 09:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
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29/02/2024 14:27
Juntada a petição de Manifestação
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22/02/2024 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
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22/02/2024 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
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21/02/2024 13:48
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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21/02/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 10:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
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21/02/2024 10:32
Encerrada a conclusão
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07/02/2024 16:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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30/01/2024 11:26
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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23/01/2024 13:03
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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22/01/2024 11:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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22/01/2024 11:22
Expedido(a) mandado a(o) CRETA CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA
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18/01/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 10:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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21/11/2023 12:11
Juntada a petição de Manifestação
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10/11/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
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10/11/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2023 09:29
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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09/11/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 08:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
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09/11/2023 08:00
Encerrada a conclusão
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18/10/2023 15:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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16/10/2023 08:56
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
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16/10/2023 08:56
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
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15/09/2023 00:13
Decorrido o prazo de ALZ ENGENHARIA LTDA. em 14/09/2023
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06/09/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
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06/09/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
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06/09/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2023 13:27
Expedido(a) intimação a(o) ALZ ENGENHARIA LTDA.
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05/09/2023 13:27
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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05/09/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 11:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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05/09/2023 00:15
Decorrido o prazo de RICARDO PRATI DE AGUIAR em 04/09/2023
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05/09/2023 00:15
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO em 04/09/2023
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25/08/2023 13:02
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PRATI DE AGUIAR
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25/08/2023 13:02
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO
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10/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de ALZ ENGENHARIA LTDA. em 09/08/2023
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31/07/2023 10:37
Juntada a petição de Manifestação
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28/07/2023 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
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28/07/2023 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2023 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
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28/07/2023 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2023 00:36
Expedido(a) intimação a(o) ALZ ENGENHARIA LTDA.
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27/07/2023 00:36
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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27/07/2023 00:35
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAFAEL MARTINS MOREIRA
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24/07/2023 13:37
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
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24/07/2023 13:36
Encerrada a conclusão
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04/07/2023 15:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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17/05/2023 00:03
Decorrido o prazo de RICARDO PRATI DE AGUIAR em 16/05/2023
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24/04/2023 17:29
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
18/04/2023 16:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/04/2023 15:41
Expedido(a) mandado a(o) RICARDO PRATI DE AGUIAR
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28/03/2023 00:16
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 27/03/2023
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23/03/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
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23/03/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2023 16:43
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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21/03/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 16:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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19/01/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 10:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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28/11/2022 08:19
Juntada a petição de Manifestação
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28/11/2022 08:09
Juntada a petição de Manifestação
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28/11/2022 08:07
Juntada a petição de Manifestação
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26/11/2022 03:10
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
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26/11/2022 03:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2022 21:26
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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24/11/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 10:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
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11/11/2022 09:40
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
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24/10/2022 08:16
Juntada a petição de Manifestação
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29/09/2022 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
-
29/09/2022 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2022 10:26
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
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27/09/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 17:29
Registrada a inclusão de dados de CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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26/09/2022 17:29
Registrada a inclusão de dados de RICARDO PRATI DE AGUIAR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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26/09/2022 17:29
Registrada a inclusão de dados de ALZ ENGENHARIA LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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02/09/2022 15:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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02/08/2022 00:04
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 01/08/2022
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25/06/2022 12:15
Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
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03/06/2022 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
-
03/06/2022 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2022 17:18
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
01/06/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 12:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
18/03/2022 00:05
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 17/03/2022
-
26/02/2022 09:00
Juntada a petição de Manifestação (SOBRE O IMOVEL)
-
18/12/2021 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
-
18/12/2021 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2021 10:54
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
17/12/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 08:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
17/12/2021 08:37
Encerrada a conclusão
-
26/10/2021 20:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
25/10/2021 20:59
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
14/07/2021 09:30
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (novas provas)
-
01/07/2021 00:04
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 30/06/2021
-
25/06/2021 18:34
Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA AO JUIZO)
-
08/06/2021 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
-
08/06/2021 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2021 17:08
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
04/06/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 11:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
21/04/2021 19:01
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (novas provas)
-
01/04/2021 18:03
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (NOVAS PROVAS)
-
20/03/2021 00:07
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 19/03/2021
-
12/03/2021 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
-
12/03/2021 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2021 17:42
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
10/03/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 16:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
10/03/2021 16:51
Encerrada a conclusão
-
10/03/2021 16:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
-
25/01/2021 20:38
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
-
11/11/2020 00:09
Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO em 10/11/2020
-
10/11/2020 11:22
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
03/11/2020 07:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/11/2020 07:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/11/2020 07:27
Expedido(a) mandado a(o) RICARDO PRATI DE AGUIAR
-
03/11/2020 07:27
Expedido(a) mandado a(o) CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO
-
06/10/2020 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 18:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
-
07/09/2020 13:09
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
-
02/09/2020 00:07
Decorrido o prazo de ALZ ENGENHARIA LTDA. em 01/09/2020
-
02/09/2020 00:07
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 01/09/2020
-
01/09/2020 08:49
Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
-
26/08/2020 13:07
Juntada a petição de Manifestação (novas provas)
-
25/08/2020 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
-
25/08/2020 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2020 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
-
25/08/2020 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2020 17:33
Expedido(a) intimação a(o) ALZ ENGENHARIA LTDA.
-
21/08/2020 17:33
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
21/08/2020 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 13:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
21/08/2020 13:32
Encerrada a conclusão
-
20/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 19/08/2020
-
18/08/2020 15:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
-
04/08/2020 00:06
Decorrido o prazo de ALZ ENGENHARIA LTDA. em 03/08/2020
-
04/08/2020 00:06
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 03/08/2020
-
24/07/2020 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
-
24/07/2020 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2020 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
-
24/07/2020 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2020 23:01
Juntada a petição de Manifestação (resposta ao juizo)
-
23/07/2020 11:56
Expedido(a) intimação a(o) ALZ ENGENHARIA LTDA.
-
23/07/2020 11:56
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
23/07/2020 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 18:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
17/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 16/07/2020
-
03/07/2020 12:45
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
-
03/07/2020 00:07
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
-
03/07/2020 00:07
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2020 12:21
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
02/07/2020 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 14:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
-
08/06/2020 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 15:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
-
29/05/2020 14:36
Juntada a petição de Manifestação (resposta ao juizo)
-
29/05/2020 10:49
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
-
29/05/2020 10:49
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2020 10:31
Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTO)
-
27/05/2020 16:55
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
27/05/2020 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 14:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
-
13/05/2020 17:02
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (PETIÇÃO COM RENÚNCIA)
-
06/05/2020 00:03
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 05/05/2020
-
04/05/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 14:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
28/04/2020 23:11
Juntada a petição de Manifestação (reconsideração do pedido de descon da personalidade juridica)
-
19/04/2020 01:26
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
19/04/2020 01:26
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2020 15:35
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
16/04/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 14:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
30/03/2020 11:22
Juntada a petição de Manifestação (resposta a despacho)
-
29/03/2020 00:46
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
29/03/2020 00:46
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2020 10:48
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
25/03/2020 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 10:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
-
25/03/2020 10:21
Iniciada a execução
-
25/03/2020 10:21
Iniciada a liquidação
-
25/03/2020 10:20
Encerrada a conclusão
-
15/03/2020 17:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
10/03/2020 00:02
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 09/03/2020
-
02/03/2020 16:07
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
-
20/02/2020 00:04
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2020
-
20/02/2020 00:04
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2020 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 12:57
Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
13/02/2020 12:56
Transitado em julgado em 23/01/2020
-
24/01/2020 00:02
Decorrido o prazo de ALZ ENGENHARIA LTDA. em 23/01/2020
-
24/01/2020 00:02
Decorrido o prazo de RAFAEL MARTINS MOREIRA em 23/01/2020
-
06/01/2020 19:03
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
16/12/2019 01:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2019
-
16/12/2019 01:01
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2019 19:03
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 719.36
-
10/12/2019 19:03
Não concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
10/12/2019 19:03
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RAFAEL MARTINS MOREIRA
-
10/12/2019 11:30
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
02/12/2019 12:51
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
26/11/2019 17:05
Audiência inicial realizada (26/11/2019 14:49 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
26/11/2019 13:15
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
-
18/10/2019 13:36
Audiência inicial designada (26/11/2019 14:49:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
17/10/2019 09:36
Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSTO)
-
15/10/2019 18:35
Audiência inicial realizada (15/10/2019 10:05 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
03/04/2019 16:54
Audiência inicial designada (15/10/2019 10:05 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
12/02/2019 17:17
Audiência una realizada (12/02/2019 15:00 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
08/02/2019 16:21
Juntada a petição de Contestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
-
20/07/2018 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2018 05:18
Conclusos os autos para decisão Geral a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
20/07/2018 05:17
Audiência una designada (12/02/2019 15:00 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
19/07/2018 15:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2018
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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