19/07/2024 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/07/2024
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8823bcf proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRASRecorrido(a)(s):ADRIANO CARVALHO SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 64fd2c1).Satisfeito o preparo (Id. 8347f70, 1d31f2e, 13c6942 e 1d1e6d6).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios.Categoria Profissional Especial / Petroleiro.Insurge-se a recorrente no que tange à base de cálculo do complemento da "RMNR".Consignou o Regional (Id. df82a73), após retorno dos autos para adequação à decisão prolatada pelo E.

STF no AG.REG.RE- 1.251.927 RN, com foro de repercussão geral, a teor do artigo 1030, II, do CPC:"Destarte, impõe-se em adequar o julgado, sendo certo que, em atenção ao julgamento do RE 1251927 pela SUPREMA CORTE, INCABÍVEL a integração de determinados adicionais na base de cálculo para apuração do complemento da denominada Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).Considerando, assim, a adequação do Acórdão, quanto ao tema "Complementação de Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR", e para alcançar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, imprimindo efeito modificativo ao julgado de ID. 1d31f2e - Pág. 1/9, sendo certo que a presente adequação afeta o texto grafado na conclusão e do que dispõe a parte dispositiva, uma vez que remissivas aos termos da fundamentação, os quais, de igual forma, retifico." (g.n)Nesse contexto, resta inviável o pretendido processamento em face da patente ausência de interesse.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2024 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 15:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/06/2024 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2024
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANO CARVALHO SOARES em 23/05/2024
11/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 22:20

Conhecido o recurso de ADRIANO CARVALHO SOARES - CPF: *75.***.*13-02 e não provido
10/05/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CARVALHO SOARES
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
25/03/2024 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
22/03/2024 10:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/03/2024 10:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/03/2024 10:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
19/02/2024 11:35

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 795)
16/02/2024 20:03

Proferida decisão
16/02/2024 16:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
01/02/2024 12:03

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
31/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/01/2024 14:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2024 14:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2021 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/09/2017
01/09/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/09/2017
01/09/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2017 13:25

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
20/04/2017 16:23

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
11/10/2016 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTA DUMANI PESSANHA em 10/10/2016 23:59:59
11/10/2016 00:02

Decorrido o prazo de FREDERICO WINTER em 10/10/2016 23:59:59
30/09/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/09/2016
30/09/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2016 14:05

Conhecido o recurso de ADRIANO CARVALHO SOARES - CPF: *75.***.*13-02 e provido
04/06/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2016
03/06/2016 09:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2016 09:53

Incluído o processo em pauta (22/06/2016, 09:45:00, ST2(1))
31/05/2016 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2015 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
25/11/2014 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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