10/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
09/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
09/09/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS sem efeito suspensivo
02/09/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
27/08/2025 13:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/08/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
23/08/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
21/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
21/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
21/08/2025 10:09

Encerrada a conclusão
14/08/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/08/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
30/07/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
30/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/07/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DIAS SOUZA em 17/07/2025
14/07/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
23/06/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
23/06/2025 21:56

Homologada a liquidação
23/06/2025 19:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
29/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
29/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
27/05/2025 14:46

Encerrada a conclusão
23/05/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
21/05/2025 15:06

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/05/2025 13:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (21/05/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
22/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
22/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
22/04/2025 11:41

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (21/05/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/04/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 10:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/04/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
02/04/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
02/04/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/03/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e219fda proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.

Exclua-se a 2ª reclamada do polo passivo.

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Designo o dia 19/03/2025 às 14h para que as partes compareçam à Secretaria da Vara a fim de que sejam promovidas as anotações/retificações na CTPS bem como entrega de guia para soerguimento do FGTS, nos termos da sentença.

Em caso de CTPS digital, resta dispensada a presença das partes na Secretaria da Vara, cabendo a reclamada comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias.

Após, expeça-se ofício para habilitação da autora no programa do Seguro Desemprego em cumprimento à sentença. DOS CÁLCULOS Sem prejuízo, os cálculos deverão ser apresentados pelas partes, no prazo comum de dez dias, em planilha em PDF e acompanhados do arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o art. 22, § 7º, da Resolução CSJT 185 de 24.03.2017”, observado o seguinte: a) Quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, quanto aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

A Lei nº. 14.905/2024 alterou os artigos 406, §1º e 389, do CC, conforme expressa ressalva no julgamento do STF (que ressalvou expressamente nos acórdãos supracitados, “até que sobrevenha solução legislativa”), e recente decisão da SDI-1 do TST (E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029), que modulou as regras quanto à correção e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial, razão pela qual, aplicar-se-á o seguinte: A partir da fase judicial, ou seja, do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a atualização monetária se dará pela taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da decisão de modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior.

A partir de 30.08.24 a correção monetária (art.389, parágrafo único, do CC) se dará pelo IPCA e a base de cálculo dos juros moratórios será o equivalente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (denominada “taxa legal”), admitida a apuração zerada, mas não negativa (art.406, § 3º, do Código Civil), nos meses em que a variação do IPCA for maior que a taxa Selic (ex vi do art. 406, § 1º e 3º do art. 406 do CC). No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária incide quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, ao passo que os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT c/c a Súmula 439 do C.

TST. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente.

O autor deverá, na mesma data de protocolo da petição, efetuar a juntada da planilha em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão "PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, em caso de dúvidas.

DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A EM CASO DE INÉRCIA DO AUTOR Decorrido o prazo da intimação e inerte a parte autora, sobreste-se o feito pelo decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

O sobrestamento do feito atenderá o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018 Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CELIA DIAS SOUZA
06/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
06/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
06/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
06/03/2025 10:26

Iniciada a liquidação
06/03/2025 10:26

Transitado em julgado em 06/02/2025
26/02/2025 12:03

Recebidos os autos para prosseguir
08/06/2024 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de LUIZA FAIHER DE OLIVEIRA em 07/06/2024
06/06/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DIAS SOUZA em 23/05/2024
23/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA FAIHER DE OLIVEIRA
23/05/2024 08:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA CELIA DIAS SOUZA sem efeito suspensivo
22/05/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/05/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA FAIHER DE OLIVEIRA
10/05/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
10/05/2024 12:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 393,57
10/05/2024 12:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA CELIA DIAS SOUZA
10/05/2024 12:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
10/05/2024 12:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA CELIA DIAS SOUZA
04/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de LUIZA FAIHER DE OLIVEIRA em 03/05/2024
04/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DIAS SOUZA em 03/05/2024
02/05/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/04/2024 19:40

Audiência de instrução realizada (30/04/2024 12:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 14:14

Audiência de instrução designada (30/04/2024 12:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 14:14

Audiência de instrução realizada (25/04/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA FAIHER DE OLIVEIRA
23/04/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
23/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS em 12/04/2024
13/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DIAS SOUZA em 12/04/2024
09/04/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de LUIZA FAIHER DE OLIVEIRA em 03/04/2024
04/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DIAS SOUZA em 03/04/2024
21/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA FAIHER DE OLIVEIRA
20/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
20/03/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA FAIHER DE OLIVEIRA
20/03/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
20/03/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
20/03/2024 14:36

Audiência de instrução designada (25/04/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 14:36

Audiência una cancelada (24/04/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 14:48

Audiência una designada (24/04/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 14:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (24/04/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/02/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS em 17/10/2023
04/10/2023 08:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/04/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/10/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
14/09/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/09/2023 17:04

Juntada a petição de Contestação
31/08/2023 14:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS em 04/08/2023
18/07/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2023 13:34

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
18/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/07/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2023 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2023 14:39

Expedido(a) mandado a(o) LUIZA FAIHER DE OLIVEIRA
16/06/2023 14:39

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS
14/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
13/06/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
12/06/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/06/2023 13:22

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
02/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
01/06/2023 18:15

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
20/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
19/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DIAS SOUZA em 18/04/2023
30/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
29/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DIAS SOUZA em 28/03/2023
14/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
13/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/03/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
23/02/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
01/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARIA CELIA DIAS SOUZA em 30/11/2022
15/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
14/11/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/11/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
10/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
09/11/2022 16:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/11/2022 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2022 16:57

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DE LOURDES PEREIRA MEDEIROS
28/10/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/10/2022 18:36

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA DIAS SOUZA
25/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/10/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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