18/10/2024 08:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/10/2024 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2024 18:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2024 23:19

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 17:22

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47d5599 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/07/2024 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e66f6fd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):NELCIMAR CUSTODIO NETORecorrido(a)(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/02/2024 - Id. 8eba48d ; recurso interposto em 29/02/2024 - Id. 0a4b9f6).Regular a representação processual (Id. 8823ab2 / 5dee4b8 ).Dispensado o preparo ante a gratuidade de justiça deferida na sentença de id. e3e4df5.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 7º.Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos pertinentes à matéria.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registra-se, por oportuno, que conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, conforme se observa no caso em exame.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 3º, inciso I; artigo 3º, inciso II; artigo 3º, inciso III; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468.- divergência jurisprudencial .- contrariedade ao Decreto nº 10.088/2019, artigo 1º; artigo 3º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, que não há que se falar em afronta a Decreto como supedâneo para a admissibilidade recurso de revista, ante os termos do art. 896 da CLT, cuja alínea "c" exige que a violação se dê em relação a preceito de lei federal ou à Constituição da República.Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos colacionados para confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

Ademais, o aresto proveniente do Turma do Tribunal Regional da 1ª Regiaõ, não se presta ao fim colimado, uma vez que o órgão não encontra-se contemplado na alínea "a" do artigo 896 da CLT, tendo em vista a necessidade de o dissenso ser referente à Tribunal de outra Região.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dab/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) NELCIMAR CUSTODIO NETO
21/06/2024 21:21

Não admitido o Recurso de Revista de NELCIMAR CUSTODIO NETO
06/03/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2024 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/03/2024
29/02/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) NELCIMAR CUSTODIO NETO
19/02/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/02/2024 15:35

Conhecido o recurso de NELCIMAR CUSTODIO NETO - CPF: *67.***.*30-87 e não provido
26/01/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
26/01/2024 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 19:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/01/2024 19:11

Encerrada a conclusão
25/01/2024 19:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/01/2024
18/12/2023 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2023 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) NELCIMAR CUSTODIO NETO
11/12/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/11/2023 15:49

Conhecido o recurso de NELCIMAR CUSTODIO NETO - CPF: *67.***.*30-87 e não provido
29/11/2023 15:20

Recebidos os autos para lavrar acórdão
29/11/2023 15:12

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 10:00 28-11-2023 SALA DE AJUSTE ()
29/11/2023 13:10

Conhecido o recurso de NELCIMAR CUSTODIO NETO - CPF: *67.***.*30-87 e não provido
28/11/2023 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/11/2023 17:12

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/11/2023 01:16

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
31/10/2023 13:49

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
09/10/2023 17:11

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
02/09/2023 11:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/08/2023 19:16

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:40

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 30 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10 HS ()
03/08/2023 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2023 16:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/07/2023 15:05

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de NELCIMAR CUSTODIO NETO em 20/07/2023
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/07/2023
08/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NELCIMAR CUSTODIO NETO
07/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/07/2023 12:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:54

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
25/05/2023 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2023 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/05/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 19:22

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/05/2023 19:22

Encerrada a conclusão
24/05/2023 18:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/05/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo