29/08/2024 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER ROBERTO GUEDES em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER ROBERTO GUEDES em 15/08/2024
14/08/2024 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ROBERTO GUEDES
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ROBERTO GUEDES
01/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 09:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 21:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e163f0 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA2. AMBEV S.A.Recorrido(a)(s):1. AMBEV S.A.2. WAGNER ROBERTO GUEDES3. FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA Recurso de: FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 07/12/2023 - Id. a905b38; recurso interposto em 08/12/2023 - Id. 68e2ee0).Regular a representação processual (Id. 3db07d5).Satisfeito o preparo (Id. 39e63a8).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de SaúdeAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 9656/1998, artigo 30, §6º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: AMBEV S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 7ca2585; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. a6e2eb3).Regular a representação processual (Id. e6c30ec).Satisfeito o preparo (Id. a889554).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / CompetênciaRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de SaúdeAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 114, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. mgbcg/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de AMBEV S.A.
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
26/03/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 11:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 22/03/2024
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de WAGNER ROBERTO GUEDES em 22/03/2024
22/03/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
11/03/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
11/03/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ROBERTO GUEDES
08/03/2024 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00
29/02/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
23/02/2024 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de WAGNER ROBERTO GUEDES em 12/12/2023
08/12/2023 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/12/2023 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
28/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
28/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ROBERTO GUEDES
24/11/2023 14:21

Conhecido o recurso de WAGNER ROBERTO GUEDES - CPF: *04.***.*82-87 e provido em parte
24/11/2023 14:21

Conhecido o recurso de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA - CNPJ: 60.***.***/0001-67 e não provido
24/11/2023 14:21

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e não provido
08/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2023
07/11/2023 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:00

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
03/10/2023 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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