26/02/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 22:56

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON CARLOS CHAGAS
07/02/2025 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
07/02/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de CLEVERSON CARLOS CHAGAS em 06/02/2025
24/01/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/01/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON CARLOS CHAGAS
16/01/2025 21:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLEVERSON CARLOS CHAGAS
12/12/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/12/2024 21:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/12/2024 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 22:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/11/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON CARLOS CHAGAS
27/11/2024 16:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/11/2024 16:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEVERSON CARLOS CHAGAS
27/11/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a CLEVERSON CARLOS CHAGAS
23/10/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/10/2024 19:25

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 15:42

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON CARLOS CHAGAS
09/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/10/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 20:18

Juntada a petição de Réplica
02/10/2024 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON CARLOS CHAGAS
16/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/09/2024 17:18

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de CLEVERSON CARLOS CHAGAS em 27/08/2024
19/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON CARLOS CHAGAS
16/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:16

Audiência inicial cancelada (18/09/2024 09:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
14/08/2024 23:39

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de CLEVERSON CARLOS CHAGAS em 24/07/2024
17/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1958aca proferida nos autos.

DECISÃOTrata-se de pedido de tutela antecipada na qual o reclamante pretende a declaração de nulidade da dispensa e, consequentemente, o restabelecimento do contrato de trabalho, com a fixação de multa diária. Sustenta que foi admitido em 20.03.2018, tendo sido dispensado sem justa causa em 17.06.2024 (ID 9f19ded), com término do aviso prévio em 05.08.2024.

Narra que, em razão da manutenção da patologia e inaptidão ao trabalho, o sindicato de classe do reclamante emitiu CAT (ID 7fd7d56).

Diz que ingressou com requerimento junto ao INSS, que teria sido constatada a incapacidade laborativa do trabalhador, com concessão de Auxílio-Doença (espécie B31) de 19.06.2024 até 15.09.2024,no curso do aviso prévio.Compulsando os autos, verifica-se que o autor deixou de juntar aos autos a carta de concessão referente ao benefício previdenciário concedido após a dispensa.

Ressalta-se que no documento de 2f10fcc, não há indicação do benefício previdenciário concedido e tampouco a sua espécie.

Portanto, não há prova nos autos de que está em gozo de benefício previdenciário (espécie - B 31). Da mesma forma, não há nos autos qualquer documento referente ao recurso administrativo junto ao INSS mencionado na petição, a fim de alterar a espécie do benefício.A concessão de tutela antecipada somente é possível quando presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Observa-se que no presente caso, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipatória, pois o autor não comprovou, através dos documentos por ele trazidos, concessão de auxílio previdenciário acidentário.Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, na forma postulada, pois não preenche os requisitos legais exigidos.Dê-se ciência as partes da presente decisão. Incluído o feito em pauta de INICIAIS, proceda-se à regular intimação das partes.Após, aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/07/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON CARLOS CHAGAS
15/07/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON CARLOS CHAGAS
15/07/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON CARLOS CHAGAS
15/07/2024 18:25

Não concedida a tutela provisória de evidência de CLEVERSON CARLOS CHAGAS
12/07/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARINA PEREIRA XIMENES
11/07/2024 23:18

Audiência inicial designada (18/09/2024 09:40 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo