15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33ddd89 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Inicialmente, registre-se que a 2ª Reclamada apresentou seus cálculos de forma atualizada ao #id: 2215e5a.

Assim, HOMOLOGO a liquidação mediante os cálculos elaborados pela 2ª Reclamada (#id: 2215e5a), para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação, conforme a seguir discriminado: DÉBITOS DA 1ª RECLAMADA Crédito líquido do Reclamante: R$161.666,43 Total devido ao INSS: R$7.756,73(Sendo: INSS Reclamante: R$2.122,21 e INSS Reclamada: R$5.634,52)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Subtotal Devido pela Reclamada: R$169.423,16.Custas: R$300,00 (1ª Reclamada)Total Devido pela Reclamada: R$169.723,16.

DÉBITOS DA 2ª RECLAMADA (FAZENDA PÚBLICA) Na hipótese de direcionamento da execução ao devedor subsidiário (Fazenda Pública), deverá ser observada a isenção das custas judiciais, considerando-se o valor da condenação subsidiária abaixo:Total Devido pela 2ª Reclamada: R$169.423,16 (excluídas as custas judiciais).

Isso posto, determino o seguinte: Intimem-se as partes para ciência dos cálculos homologados, sendo o 1º réu (LOCANTY) para proceder ao pagamento espontâneo do valor total da execução de R$169.723,16.

Observando o Autor que a presente intimação não se trata do início da execução, visto que esta deve ser requerida pelo exequente, em 10 dias, nos termos do art. 878 da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 14 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5a6118 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

TORNO LÍQUIDA A SENTENÇA mediante os cálculos elaborados pela Reclamada, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação, incluindo-se as custas devidas pela 1ª Reclamada, conforme parcelas discriminadas nas planilhas de cálculos de id: a1eaaa8 abaixo discriminadas, que serão posteriormente atualizadas: Crédito líquido do Reclamante: R$152.714,68Total devido ao INSS: R$7.756,73(Sendo: INSS Reclamante: R$2.122,21 e INSS Reclamada: R$5.634,52)Custas: R$300,00 (1ª Reclamada)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela 1ª Reclamada: R$160.771,41. Na hipótese de direcionamento da execução ao devedor subsidiário (Fazenda Pública), deverá ser observada a isenção das custas judiciais, considerando-se o valor da condenação subsidiária abaixo:Total Devido pela 2ª Reclamada: R$160.471,41 (excluídas as custas judiciais).

Observem as partes que a presente decisão/despacho visa atender à previsão legal contida no §2º do art. 879 da CLT, a homologação definitiva dos cálculos (sentença de liquidação) ocorrerá posteriormente em decisão própria.

Assim, na hipótese de manifestação e/ou impugnação, deverão as partes utilizar-se, alternativamente, de um dos seguintes tipos de petição simples: "Manifestação" ou "Impugnação".

Posto isso, determino o seguinte: 1- Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 08 dias, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para homologação da liquidação. 3- Apresentada eventual impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação/manifestação.

NOVA IGUACU/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2018 17:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de MUNICÍPIO DE MESQUITA em 04/06/2018 23:59:59
18/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA em 17/05/2018 23:59:59
18/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de MAXWEL ALVES BARCELO em 17/05/2018 23:59:59
05/05/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/05/2018
05/05/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 11:05

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
03/05/2018 07:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não provido
18/04/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2018
17/04/2018 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 14:29

Incluído o processo em pauta (02/05/2018, 13:00:00, SALA 3T)
04/03/2018 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2018 17:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/11/2017 10:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/11/2017 14:16

Determinada a requisição de informações
21/11/2017 12:45

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/04/2015 00:07

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 15/04/2015 23:59:59
04/03/2015 13:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/03/2015 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2015 12:00

Conclusos os autos para despacho
04/03/2015 11:56

Alterada a classe processual de REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO (11027) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
15/09/2014 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2014

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo