16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 299a958 proferido nos autos.

Vistos etc. 1) Tendo em vista as assertivas da petição do requerente, tenho por preenchidos os requisitos a que se refere art. 134, parágrafo 4º,do CPC, pelo que defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré, em face do(s) seguinte(s) suscitado(s): - FABRICIO GONZALES, BRASILEIRO, DIVORCIADO, INSCRITO NO CPF N.º *80.***.*70-46, RESIDENTE NA RUA ASPICUELTA Nº 422, 3º ANDAR, VILA MADALENA–SÃO PAULO/SP, CEP 05.433-010; - MEDRAL PARTICIPAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 02.***.***/0001-62,ESTABELECIDA NA RUA WERNER VON SIEMENS Nº 111, 9º ANDAR, LAPA DE BAIXO –SÃO PAULO/SP, CEP 05.069-010; e - CONSÓRCIO MEDRAL, HENKELS, PROJEL, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.***.***/0001-09, ESTABELECIDA NA RUA HERVALNº 630, SALA 3, BELENZINHO–SÃO PAULO/SP, CEP 03.062-000. 2) Cite(m)-se o(s) referido(s) sócio(s) para oferta de resposta escrita, no prazo de quinze dias (art. 855-A, caput, da CLT c/c art. 135 do NCPC). 3) Fica suspenso o processo até julgamento final do incidente (Artigo 134, parágrafo 3º, NCPC). 4) Vindo as manifestações, ou decorrido o prazo "in albis", venham os autos conclusos para julgamento do incidente. 5) Indefiro os demais requerimentos, a fim de se observar o contraditório e ampla defesa, já que os atos executórios em face dos sócios estão condicionados ao resultado do presente.

Cumpra-se. rar CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL ENERGIA LTDA
29/04/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES em 25/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100811-43.2023.5.01.0281 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: RAPHAEL FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES AGRAVADO: MEDRAL ENERGIA LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para autorizar a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da empresa executada, que se encontra em recuperação judicial, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Roberto Norris que negaria provimento ao agravo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES
04/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
04/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES
03/04/2025 13:26

Conhecido o recurso de RAPHAEL FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *71.***.*52-08 e provido
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
31/01/2025 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
30/01/2025 13:50

Distribuído por dependência/prevenção
31/07/2024 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de RAPHAEL FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES em 26/07/2024
27/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 26/07/2024
16/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES
15/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
15/07/2024 09:44

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MEDRAL ENERGIA LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-48 / null
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
19/06/2024 17:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 07:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 18/06/2024
11/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
10/06/2024 10:50

Convertido o julgamento em diligência
10/06/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/06/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo