25/06/2025 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 07:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100388-26.2023.5.01.0009 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO, BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

RECORRIDO: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:e7c5a22): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo sindicato-autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a multa prevista no §2º da cláusula 27ª das CCTs 2020-2022 e 2022-2024 incida sobre cada empregado que tenha laborado aos domingos em desacordo com as normas coletivas no período de 1º.09.2020 a 13.02.2023, em cada uma das unidades da empresa mencionadas na petição inicial; e conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (i) limitar a condenação exclusivamente ao pagamento da multa prevista no §2º da cláusula 27ª das CCTs 2020-2022 e 2022-2024, com remissão ao valor previsto no caput, devendo o valor unitário corresponder à importância de R$ 369,00 no intervalo de 1º.09.2020 a 31.08.2022 e de R$ 408,00 no intervalo de 1º.09.2022 a 13.02.2023; e (ii) excluir a multa por oposição de embargos de declaração protelatórios. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
15/06/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/06/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
15/06/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2025 16:22

Conhecido o recurso de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 e provido em parte
03/06/2025 16:22

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e provido em parte
29/05/2025 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
19/05/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 Sessão Presencial 03 06 2025 Extra RSFF ()
21/02/2025 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/02/2025 15:54

Retirado de pauta o processo
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 16:45

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF 2 ()
22/11/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/11/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:21

Determinada a requisição de informações
06/11/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/11/2024 11:13

Encerrada a conclusão
03/08/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
31/07/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo