27/08/2024 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 26/08/2024
12/08/2024 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
30/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE
30/07/2024 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
29/07/2024 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
27/07/2024 02:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE em 16/07/2024
10/07/2024 21:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79d4a07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE em face de A.

FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor, para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem 29 dias de saldo de salário de janeiro de 2021; aviso-prévio indenizado de 33 dias; férias integrais 2020/2021 com 1/3; 13º salário proporcional 2021 (02/12); indenização de 40% do FGTS; 13o salário de 2019; devolução do desconto referente a cinco dias; multa do artigo 477 da CLT; tudo na forma descrita na fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.Juros e correção monetária, observada a época própria, ou seja, quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento da parcela, na forma da Sumula 381 do TST.Retenha-se o imposto de renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.Custas pelas reclamadas no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 8.000,00.

Isenta a segunda ré.Considerando-se o artigo 876, parágrafo único, da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991.Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.Intimem-se as partes.Intime-se a União.Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE
03/07/2024 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
03/07/2024 12:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE
06/03/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
06/03/2024 13:13

Audiência de instrução realizada (06/03/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2024
23/02/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 15:05

Expedido(a) edital a(o) A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
19/02/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
30/01/2024 01:16

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE em 29/01/2024
24/01/2024 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 13:58

Expedido(a) mandado a(o) A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
15/01/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/01/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE
15/01/2024 13:57

Encerrada a conclusão
15/01/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/12/2023 18:27

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 14:24

Audiência de instrução designada (06/03/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2023 14:24

Audiência de instrução cancelada (13/02/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2023 13:45

Audiência de instrução designada (13/02/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/12/2022 10:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/12/2022 10:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/11/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2022 10:11

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
06/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE em 05/09/2022
02/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE
01/08/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/06/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 09/06/2022
11/05/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
25/04/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/04/2022 16:02

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA PATRONO RDA)
21/04/2022 03:00

Decorrido o prazo de A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 20/04/2022
08/04/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
07/04/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/04/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (PET. INFORMANDO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO)
09/02/2022 18:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/02/2022 18:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
01/02/2022 18:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE
01/02/2022 18:50

Homologada a Transação
01/02/2022 18:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/02/2022 10:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
31/01/2022 20:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/01/2022 18:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
10/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA PAVONE
09/12/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
09/12/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/12/2021 17:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/02/2022 10:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/11/2021 08:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/11/2021 08:09

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (15/03/2022 09:30 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2021 07:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/11/2021
06/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 05/11/2021
18/10/2021 15:08

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO 1ª RDA)
18/10/2021 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO PATRONO 1ª RDA)
11/10/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/10/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
05/10/2021 06:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/09/2021 11:50

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO PAUTA DE CONCILIAÇÃO)
03/03/2021 10:00

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/03/2022 09:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2021 15:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/02/2021 12:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/02/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo