19/07/2024 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 09/07/2024
04/07/2024 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d44da14 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOSRecorrido(a)(s):RENATA CHAGAS BARCELOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/02/2024 - Id. db890e6; recurso interposto em 01/03/2024 - Id. 3a5d70d).Regular a representação processual (Id. cf00346, 90133bf ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 481 do colendo Superior Tribunal de Justiça.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; Lei nº 13105/2015, artigo 98, caput; artigo 98, §1º, inciso VI; artigo 99, §2º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, sequer alegadas, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
08/03/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 10:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATA CHAGAS BARCELOS em 07/03/2024
01/03/2024 11:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CHAGAS BARCELOS
23/02/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
22/02/2024 10:18

Conhecido o recurso de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS - CNPJ: 28.***.***/0001-91 e não provido
09/02/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
01/02/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
27/01/2024 16:40

Encerrada a conclusão
27/01/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/01/2024 13:53

Juntada a petição de Agravo Regimental
19/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
16/12/2023 07:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
14/12/2023 21:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/12/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo