02/07/2025 03:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2025 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91a4ad0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE RICARDO DIAS GOMES
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO DIAS GOMES
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d72ae73 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): ANDRÉ RICARDO DIAS GOMES Visto etc.

Ante a irregularidade de representação constatada e que será devidamente evidenciada a seguir, exclua-se da autuação o advogado Dr. Cristóvão Tavares Macedo Soares Guimarães, OAB/RJ 77.988 e notifique-se a ré, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, pessoalmente, da presente decisão.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/11/2024 - Id. 414819d ; recurso interposto em 05/12/2024 - Id. 681a9d1 ).

Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O advogado que assina eletronicamente o presente recurso de revista (Id. 681a9d1), Dr.

Cristóvão Tavares Macedo Soares Guimarães- OAB/RJ 77.988, não detém poderes para representar a parte recorrente.

Isto porque verifica-se que o instrumento de mandato, Id. db091a1, outorgando-lhe poderes já perdera a eficácia, na medida em que naquele referido documento consta expressamente o prazo de validade até 27 de janeiro de 2024.

Logo, interposto em 05/12/2024, conclui-se que o recurso inexiste juridicamente, sendo os atos nele fundados absolutamente inexistentes .

Cabe ressaltar que não há na procuração cláusula estabelecendo a prevalência de poderes para atuar até o final da demanda, no termos da Súmula nº 395, item I.

Não há, também, que se falar em mandato tácito, uma vez que o referido advogado não participou de audiência.

Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.

Por não preenchido um dos requisitos extrínsecos, o recurso não merece processamento.

Satisfeito o preparo (Id. d307719, 993b5a5, 2c7c09e e b8c0bbb).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /lcv/ RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2025 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/02/2025 07:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:51

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 10:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO DIAS GOMES em 09/12/2024
05/12/2024 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO DIAS GOMES
08/11/2024 15:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
22/10/2024 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 01:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO DIAS GOMES em 08/08/2024
05/08/2024 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO DIAS GOMES
22/07/2024 08:42

Conhecido o recurso de ANDRE RICARDO DIAS GOMES - CPF: *13.***.*09-00 e provido em parte
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101126-48.2022.5.01.0009 5ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: ANDRE RICARDO DIAS GOMESRECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ASSUNTO: PAUTA - CONVOCAÇÃO SESSÃO PRESENCIAL - 102 - QUINTA TURMA - DIA 17 - 07 - 2024 (QUARTA-FEIRA) ÀS DEZ HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 5, SEDIC, NO 9º ANDAR, NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SEDE DO TRT/RJ. Pauta de Julgamento - SALA PRESENCIAL - 102. Pauta de Julgamento de Processos Judiciais Eletrônicos - PJ-E da Sessão Presencial Ordinária, dia 17/07/2024 (quarta-feira) às dez horas, sem previsão de término. DE ACORDO COM O ARTIGO 177A - 177E DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, QUE IMPLANTA E REGULAMENTA O JULGAMENTO ELETRÔNICO POR MEIO DO PLENÁRIO VIRTUAL, TELEPRESENCIAL E PRESENCIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS JUDICANTES, TORNA-SE PÚBLICA A PAUTA DA SESSÃO PRESENCIAL - 102 - DA QUINTA TURMA, COM INÍCIO ÀS DEZ HORAS DO DIA 17 DE JULHO DE 2024 (QUARTA-FEIRA). Quórum de Julgamento: Excelentíssima Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos - Presidente, Excelentíssimo Desembargador Carlos Henrique Chernicharo, Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, e a Excelentíssima Desembargadora Márcia Regina Leal Campos. Os Senhores Advogados poderão pedir preferência/sustentação no portal deste Tribunal, entre 5 (cinco) dias úteis antes do início da sessão até 0h do segundo dia anterior à sessão, ou seja, de quinta-feira até domingo, anteriores à sessão, através do link disponibilizado no portal deste Regional: https://www.trt1.jus.br/web/guest/2-grau-e-pedido-de-preferencia-pje Obs.: Não serão aceitos pedidos de preferência/sustentação por e-mail. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem estarão automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2024.Emílio César de Oliveira MoreiraChefe de Secretaria da Quinta Turma.Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/06/2024 13:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
14/05/2024 21:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/03/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo