23/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA PIZZINO ABRANCHES
15/09/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/08/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/08/2025 00:54

Decorrido o prazo de BIANCA PIZZINO ABRANCHES em 13/08/2025
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/08/2025
04/08/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b76453b proferido nos autos.

Vistos.

Assiste razão ao autor. Considerando o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 – 4ª CIRC celebrado entre as 1ª E A 2ª VARAS DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Considerando a obrigação de fazer à qual o Município de Nova Friburgo foi condenado no julgado, consistente na implementação, nos vencimentos recebidos mensalmente pela exequente, do piso nacional do magistério; 1 - inclua-se o presente na listagem mensal para a municipalidade que será encaminhada por e-mail, nos termos do item II, a, "2" do referido acordo. 2 - comprovada a implementação ou decorrido o prazo de 30 dias, o que acontecer primeiro, à parte autora para apresentação de cálculos, no prazo de 8 dias , conforme parâmetros abaixo: Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora, na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 03 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA PIZZINO ABRANCHES
03/08/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/08/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA PIZZINO ABRANCHES
03/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/07/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BIANCA PIZZINO ABRANCHES em 17/07/2025
04/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA PIZZINO ABRANCHES
03/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/07/2025 11:42

Iniciada a liquidação
03/07/2025 11:41

Transitado em julgado em 27/05/2025
17/06/2025 12:51

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2024 17:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2024 09:50

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA PIZZINO ABRANCHES
24/09/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
24/09/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
24/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 23/09/2024
04/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de BIANCA PIZZINO ABRANCHES em 03/09/2024
02/09/2024 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA PIZZINO ABRANCHES
20/08/2024 06:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de BIANCA PIZZINO ABRANCHES
13/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 12/08/2024
06/08/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/08/2024
05/08/2024 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de BIANCA PIZZINO ABRANCHES em 22/07/2024
12/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ca113a proferido nos autos.

DESPACHO PJE

Vistos.Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos pelas partes, dê-se vista aos embargados para manifestações, em 5 dias, evitando-se eventual alegação de nulidade, na forma do art. 897-A, II, da CLT e da OJ nº. 142, da SDI1 do C.

TST.Após, conclusos para decisão.

NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de julho de 2024.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA PIZZINO ABRANCHES
11/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/07/2024 15:03

Encerrada a conclusão
10/07/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/07/2024 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
08/07/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA PIZZINO ABRANCHES
08/07/2024 18:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
08/07/2024 18:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BIANCA PIZZINO ABRANCHES
15/05/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/05/2024 12:48

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 09:36 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
13/05/2024 10:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/04/2024 02:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 29/04/2024
26/04/2024 08:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
02/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
01/04/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA PIZZINO ABRANCHES
01/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
01/04/2024 12:40

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 09:36 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
01/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo