09/09/2025 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
08/09/2025 18:10

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2025 16:54

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2025 15:14

Audiência de instrução realizada (26/08/2025 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/07/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
17/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
16/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9ae4c9 proferido nos autos.

Intime-se a reclamada da designação de audiência de instrução, inclusive para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, conforme determinação constante na ata de Id 6c2c506.

A ré poderá apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo in albis, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de desistência de sua inquirição. SAO GONCALO/RJ, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAANAIM RESTAURANTE
13/06/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
13/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/06/2025 14:00

Audiência de instrução designada (26/08/2025 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/06/2025 14:00

Audiência de instrução realizada (09/06/2025 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/06/2025 22:45

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
05/06/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de MAANAIM RESTAURANTE em 02/04/2025
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA em 02/04/2025
02/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
02/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
02/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
02/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
24/03/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dbf767 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para vistas aos esclarecimentos de ID dcc92d3.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 09/06/2025 às 11:00 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420.

Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 21 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAANAIM RESTAURANTE
21/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
21/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
21/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/03/2025 13:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 13:49

Audiência de instrução designada (09/06/2025 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/03/2025 13:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/03/2025 13:15

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
17/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/02/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
12/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
12/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 27/01/2025
11/01/2025 14:30

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 07/01/2025
19/11/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 26/09/2024
10/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de MAANAIM RESTAURANTE em 09/08/2024
10/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA em 09/08/2024
07/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 06/08/2024
01/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
31/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
31/07/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
25/07/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
25/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
24/07/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de MAANAIM RESTAURANTE em 11/07/2024
12/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA em 11/07/2024
11/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 10/07/2024
04/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 938c4a7 proferido nos autos.

Tendo em vista a manifestação de ID cb27997, defiro a redesignação da pericia, devendo a parte autora, no prazo de 15 dias, informar ao Juízo seu quadro de saúde, bem como previsão de alta, para que seja designada nova data.Intime-se, com urgência, a I.

Perita, via sistema, para ciência do adiamento da pericia designada.fbm SAO GONCALO/RJ, 03 de julho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
03/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
03/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
03/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/07/2024 12:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2024 12:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
02/07/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 17/06/2024
26/04/2024 22:42

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024
24/04/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
20/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de MAANAIM RESTAURANTE em 19/04/2024
20/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA em 19/04/2024
18/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
16/04/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
16/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
18/03/2024 13:01

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/03/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
15/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAANAIM RESTAURANTE em 14/03/2024
13/03/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
21/02/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
21/02/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/11/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/10/2023 09:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/10/2023 09:20 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/10/2023 23:25

Juntada a petição de Contestação
23/10/2023 23:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA em 09/08/2023
08/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MAANAIM RESTAURANTE
07/08/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
07/08/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
02/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) GRAICY LUCY AZEVEDO DA SILVA
31/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
18/07/2023 15:45

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2023 09:20 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/07/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00