15/05/2025 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PEDRO ERNESTO BARRETO em 13/05/2025
15/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 13/05/2025
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA em 12/05/2025
28/04/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0000217-07.2013.5.01.0302 : MARCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contraminutar Agravo de Petição Id 5cefe53, em 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 25 de abril de 2025.

RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INFORNOVA AMBIENTAL LTDA
25/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ERNESTO BARRETO
25/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
25/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA
24/04/2025 21:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIA PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
22/04/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/04/2025 10:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d872b32 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Após a ativação de todas as ferramentas executivas em face dos executados, as quais restaram infrutíferas, em que pese todas as diligências realizadas, requer o autor que este Juízo promova a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte dos sócios e eventuais cartões de crédito dos executados.

Porém, indefiro as medidas requeridas pela parte autora em sua peça de ID 5eb5373 uma vez que não possuem a eficácia de alcançar ou localizar bens dos executados, mas apenas impor restrições as suas vidas civis. a) Quanto ao requerimento de suspensão da CNH e Passaporte dos executados, tal medida afronta o direito de ir e vir constitucionalmente assegurado (art. 5o, XV, CF) e o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica - promulgado pelo Decreto No678/1992).

A medida de apreensão de CNH dos executados foi pleiteada pelo exequente sem apontar quaisquer elementos que sugerissem que esta medida, em específico, teria alguma influência sobre o agir do executado a ponto de coagi-lo a adimplir o crédito.

Não há, portanto, no caso concreto, indicativo de que a adoção da medida supramencionada seja potencialmente capaz de induzir o executado ao cumprimento da condenação.

O limite à aplicação do art. 139, IV está no esgotamento dos meios típicos, respeito à proporcionalidade e à menor onerosidade, na real necessidade da medida e no atendimento à garantia dos direitos fundamentais Vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

MEDIDAS COERCITIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS.

NÃO CABIMENTO.

Em que pese a dificuldade e a atuação incisiva da autora na satisfação do seu crédito, a medida prevista no art. 139, IV, do CPC somente se aplica em hipótese excepcional, quando demonstrado que o devedor possui meios para cumprir a obrigação e vem se furtando ao seu dever, como externando riqueza, o que leva a ilação de ocultação patrimonial, devendo haver proporcionalidade e razoabilidade na sua utilização, a fim de que a medida não se transforme em arbitrariedade judicial.

O inadimplemento, a insuficiência de bens ou o insucesso das demais técnicas e métodos não autorizam a medida restritiva de direitos, que ingressam na esfera pessoal do devedor.

No caso, o que se tem é o insucesso das medidas anteriormente adotadas, não havendo sequer indícios de que os devedores possuam meios para quitar, ainda que parcialmente, o crédito devido. (AP 0101486-84.2016.5.01.0302 - 2ª Turma TRT1 - data da publicação 08/10/2024) Devido a sua natureza excepcional, só pode ser acionada em casos de ocultação de patrimônio ou de sinais exteriores de riqueza, o que não resta comprovado pelo autor.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que verifique-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável.

No caso concreto, não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados b) Indefiro também a expedição de ofícios para cancelamento de cartões de crédito que eventualmente os executados possuam, pelos mesmos motivos acima.

E também, pelo fato de que, em havendo a utilização de máquinas de cartão de débito/crédito para arrecadação de receitas pressupõe a necessária existência de conta bancária na qual tais valores circulariam e/ou descansariam, e que, portanto, tais montantes seriam alcançados por meio da ativação de ferramentas como CCS (ID3ddee26) , o que de fato não ocorre no presente feito. 1- Intime-se o autor para indicar meios de prosseguir com a execução, em 05 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. 2 - Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional, não sendo suficiente para interromper a prescrição o mero peticionamento ao Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou outros bens - Tese firmada pelo C.

STJ no Tema 568, decorrente do julgamento de Recurso Repetitivo. 3 - Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 09 de abril de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA INES PEREIRA DA SILVA
09/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA
09/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
09/04/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2025
20/03/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0000217-07.2013.5.01.0302 : MARCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARIA INES PEREIRA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência à exequente da certidão de ID 98483d9 anexada pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal aos 14-03-2025, devendo indicar MEIOS efetivos para o prosseguimento da execução,no prazo de 05 (cinco) dias , ciente de que após esse prazo, sem manifestações, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT, com sobrestamento do feito aguardando-se o decurso do prazo prescricional, não sendo suficiente para interromper a prescrição o mero peticionamento ao Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou outros bens - Tese firmada pelo C.

STJ no Tema 568,decorrente do julgamento de Recurso Repetitivo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 18 de março de 2025.

LEYDIANA GARCIA CUNHA DE MEDEIROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA INES PEREIRA DA SILVA
18/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
18/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
17/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/03/2025 18:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 13:38

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO ERNESTO BARRETO
10/03/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/03/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0000217-07.2013.5.01.0302 : MARCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência que enviado ofício.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 06 de março de 2025.

RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INFORNOVA AMBIENTAL LTDA
06/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA
04/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/12/2024 19:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2024 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 15:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
17/12/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO ERNESTO BARRETO
17/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/12/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
07/12/2024 14:52

Encerrada a conclusão
02/12/2024 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
02/12/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
11/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/11/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
05/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
24/10/2024 02:56

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 23/10/2024
04/10/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
02/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
15/08/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
14/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/08/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
08/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
06/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 05/08/2024
18/07/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c63575e proferido nos autos.

Vistos, etc.1- Intime-se o autor para ciência da documentação juntada aos autos, ciente de que, para requerimento de eventual ofício a instituições financeiras, deverá relacionar-se o tipo de conta (Ex. conta pagamento, conta outros ou conta investimento), apontar a instituição financeira, e a quem pertence a conta (nome e CPF).

Não será deferido requerimento de ofício para contas abrangidas pelo SISBAJUD (conta corrente, conta salário, e poupança), nem de contas já encerradas.

Prazo de 10 dias.Deverá a parte autora estar ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT.2- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional.3- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 16 de julho de 2024.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
16/07/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
06/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA em 05/07/2024
27/04/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA
24/04/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
23/04/2024 10:35

Encerrada a conclusão
19/04/2024 22:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/04/2024 22:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/04/2024 22:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
17/04/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 07:52

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100334-52.2013.5.01.0045)
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA INES PEREIRA DA SILVA em 28/02/2024
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 28/02/2024
20/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
19/01/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
01/11/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
31/10/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
31/10/2023 12:35

Encerrada a conclusão
11/10/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/10/2023 18:26

Encerrada a conclusão
29/09/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/09/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
26/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
19/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 18/09/2023
13/07/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
11/07/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/07/2023 13:24

Encerrada a conclusão
03/07/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
29/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 28/06/2023
20/04/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
14/04/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 20/03/2023
24/01/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
18/01/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
11/01/2023 09:25

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de PEDRO ERNESTO BARRETO em 19/12/2022
20/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 19/12/2022
20/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA em 19/12/2022
20/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARIA INES PEREIRA DA SILVA em 19/12/2022
15/12/2022 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2022
15/12/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2022
15/12/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 16:32

Expedido(a) edital a(o) PEDRO ERNESTO BARRETO
13/12/2022 16:32

Expedido(a) edital a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
13/12/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA
13/12/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
13/12/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
13/12/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/12/2022 12:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/12/2022 12:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
06/12/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2022 16:25

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100844-71.2021.5.01.0000)
08/09/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
07/09/2022 09:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/09/2022 09:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
26/08/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo ativação da ferramenta ARISP)
25/08/2022 11:54

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100844-71.2021.5.01.0000)
22/08/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/08/2022 14:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/08/2022 14:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2022 12:43

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
11/04/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO ERNESTO BARRETO em 07/04/2022
08/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 07/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO ERNESTO BARRETO em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - ME em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA INES PEREIRA DA SILVA em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 05/04/2022
05/04/2022 01:51

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 04/04/2022
05/04/2022 01:51

Decorrido o prazo de Ricardo Ignacio Xavier Corrêa em 04/04/2022
05/04/2022 01:51

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 04/04/2022
02/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de PEDRO ERNESTO BARRETO em 01/04/2022
02/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 01/04/2022
02/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - ME em 01/04/2022
02/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARIA INES PEREIRA DA SILVA em 01/04/2022
01/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO em 31/03/2022
01/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de PEDRO ERNESTO BARRETO em 31/03/2022
01/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 31/03/2022
01/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - ME em 31/03/2022
01/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARIA INES PEREIRA DA SILVA em 31/03/2022
25/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2022
25/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2022
25/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2022
24/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2022
24/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2022
24/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 16:29

Expedido(a) edital a(o) PEDRO ERNESTO BARRETO
23/03/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
23/03/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
23/03/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - ME
23/03/2022 16:29

Expedido(a) edital a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
23/03/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO IGNACIO XAVIER CORREA
23/03/2022 09:46

Expedido(a) edital a(o) JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO
23/03/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
23/03/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
23/03/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - ME
23/03/2022 09:46

Expedido(a) edital a(o) PEDRO ERNESTO BARRETO
23/03/2022 09:46

Expedido(a) edital a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
22/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/03/2022 14:12

Juntada a petição de Manifestação (ET DISTRIBUIDO )
21/03/2022 13:38

Juntada a petição de Manifestação (DISTRIBUIÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO)
16/03/2022 19:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/03/2022 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Junta Procuração)
09/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 09/03/2022
09/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:57

Expedido(a) edital a(o) PEDRO ERNESTO BARRETO
08/03/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2022
08/03/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2022
08/03/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2022
08/03/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2022
08/03/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2022
08/03/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2022
08/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 10:53

Expedido(a) edital a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
04/03/2022 17:17

Expedido(a) edital a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
04/03/2022 17:14

Expedido(a) edital a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
04/03/2022 17:14

Expedido(a) edital a(o) PEDRO ERNESTO BARRETO
04/03/2022 17:14

Expedido(a) edital a(o) JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO
04/03/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
04/03/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
04/03/2022 17:14

Expedido(a) edital a(o) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - ME
09/12/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/09/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/09/2021 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da exequente com requerimentos)
14/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
09/09/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
23/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARIA INES PEREIRA DA SILVA em 22/06/2021
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA PEREIRA DA SILVA em 08/06/2021
28/05/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/05/2021 00:20

Decorrido o prazo de JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO em 19/05/2021
20/05/2021 00:20

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 19/05/2021
12/05/2021 20:10

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2021
12/05/2021 20:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 20:09

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2021
12/05/2021 20:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 09:04

Expedido(a) edital a(o) JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO
11/05/2021 09:04

Expedido(a) edital a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
10/05/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/05/2021 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
08/05/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
20/04/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PEREIRA DA SILVA
19/04/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/03/2021 23:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2021 23:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/08/2020 00:14

Decorrido o prazo de MARIA INES PEREIRA DA SILVA em 21/08/2020
27/07/2020 08:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2020 08:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2020 09:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2020 09:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2020 09:18

Expedido(a) mandado a(o) JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO
24/07/2020 09:18

Expedido(a) mandado a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
08/07/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
07/07/2020 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meio para prosseguimento da execução)
06/07/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA INES PEREIRA DA SILVA
02/07/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
25/06/2020 01:02

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 24/06/2020
17/06/2020 13:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/03/2020 11:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2020 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2020 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2020 11:37

Expedido(a) mandado a(o) JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO
11/03/2020 11:37

Expedido(a) mandado a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
10/03/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADMAR LINO DA SILVA
09/03/2020 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADMAR LINO DA SILVA
19/12/2019 09:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2019 09:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/12/2019 09:19

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/12/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 11:58

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
10/12/2019 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo penhora de imóvel.)
10/12/2019 09:17

Juntada a petição de Manifestação (INdicação de CPF)
08/12/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
08/12/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 08:24

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
12/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de VENILSON JACINTO BELIGOLLI em 11/11/2019
31/10/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2019
31/10/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:30

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
17/10/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 11:04

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
16/10/2019 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação de herdeiro)
10/10/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:41

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
08/10/2019 11:40

Transitado em julgado em 23/09/2019
26/09/2019 15:14

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2019 11:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2019 00:20

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 28/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - ME em 28/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO ERNESTO BARRETO em 28/05/2019 23:59:59
16/05/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Edital em 16/05/2019
16/05/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Edital em 16/05/2019
16/05/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Edital em 16/05/2019
16/05/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019 14:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA LUCIA DE CARVALHO - CPF: *43.***.*03-68 sem efeito suspensivo
13/05/2019 13:00

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE BERNARDO DA SILVA
10/05/2019 00:21

Decorrido o prazo de sidney david pildervasser em 09/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:15

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DE CARVALHO em 09/05/2019 23:59:59
08/05/2019 12:38

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
01/05/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 12:21

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/04/2019 09:03

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
22/04/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/04/2019
22/04/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 17:03

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/02/2019 14:35

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
18/02/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 13:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/12/2018 00:24

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DE CARVALHO em 07/12/2018 23:59:59
05/12/2018 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 16:13

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
04/12/2018 00:36

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DE CARVALHO em 03/12/2018 23:59:59
27/11/2018 14:50

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2018 02:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
23/11/2018 02:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 10:34

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
26/10/2018 11:03

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
25/10/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 12:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/10/2018 16:12

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 17:00

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/10/2018 03:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2018
16/10/2018 03:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 17:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/09/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 09:30

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/09/2018 00:41

Decorrido o prazo de sidney david pildervasser em 14/09/2018 23:59:59
10/09/2018 09:57

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2018 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 14:15

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/09/2018 11:10

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2018 01:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018 09:51

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2013

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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