19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b836f proferido nos autos.

DESPACHO PJe (1) Designo o dia 01/09/2025, às 10 horas, para anotação da CTPS do autor, devendo comparecer à Secretaria o autor e a 1ª ré.

As partes ficam dispensadas do comparecimento tão somente em caso de CTPS digital, em que a ré procederá à anotação do contrato de trabalho, via e-Social; (2) Intime-se o autor para apresentar a liquidação atualizada do julgado, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, observando-se os juros e atualização monetária na forma do que foi decidido pelo STF nas ADCs 58 e 59, assim como da tributação devida.

Sucessivamente, deverão as rés, em igual prazo, se manifestarem sobre o cálculo do autor ou, não havendo este, apresentar os seus próprios cálculos, considerando que a liquidação do julgado é de interesse de ambas as partes, na forma do art. 879, § 1º-B, da CLT.

Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS PIMENTA BENEVENUTO
18/08/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JASON MAGALHAES LAURINDO em 15/08/2025
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SHIRLEY SANTOS DE JESUS em 15/08/2025
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 15/08/2025
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS PIMENTA BENEVENUTO em 15/08/2025
31/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100357-74.2024.5.01.0266 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: MATHEUS PIMENTA BENEVENUTO RECORRIDO: JR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., SHIRLEY SANTOS DE JESUS, JASON MAGALHAES LAURINDO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso,e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: reconhecer o vínculo empregatício entre MATHEUS PIMENTA BENEVENUTO e JR LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, no período de 06/03/2023 a 12/08/2023, na função de motorista entregador, com salário mensal de R$ 4.800,00; condenar a primeira Reclamada, JR LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, ao pagamento das seguintes verbas: Anotação da CTPS do Reclamante, Aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional; Férias proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS de todo o período contratual com indenização compensatória de 40%; Indenização substitutiva do seguro-desemprego, ante a ausência de entrega das guias; Horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, observando-se a jornada de segunda a sábado, das 04:20h às 19:20h, sem intervalo intrajornada, e com reuniões semanais de 1h pós-expediente, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%; Condenação da reclamada a indenização correspondente a 1h, acrescida de 50%, com fundamento no art. 71, § 4º da CLT; Multa do artigo 467 da CLT; Multa do artigo 477, §8º da CLT; honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do Reclamante, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Além disso, reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada, SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., pelas verbas deferidas à primeira Reclamada, excetuadas as obrigações de fazer, bem como reconhecer a responsabilidade solidária dos terceiros e quartos Reclamados, SHIRLEY SANTOS DE JESUS e JASON MAGALHAES LAURINDO, pelas verbas deferidas à primeira Reclamada.

Inverta-se ônus de sucumbência.

Custas processuais a cargo das Reclamadas, no importe de R$ 2.748,19, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 137.409,39.

Tudo nos termos da fundamentação, consoante voto do Desembargador relator.ID c7b7441 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS PIMENTA BENEVENUTO
30/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JASON MAGALHAES LAURINDO
30/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY SANTOS DE JESUS
30/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
30/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
30/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS PIMENTA BENEVENUTO
23/07/2025 13:59

Conhecido o recurso de MATHEUS PIMENTA BENEVENUTO - CPF: *66.***.*58-17 e provido
15/07/2025 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 16-07-2025 ()
18/06/2025 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 20:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/06/2025 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
22/01/2025 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/09/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo