07/08/2024 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/07/2024
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acbd441 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRORecorrido(a)(s):RAFAEL DE SOUZA PINHEIROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 513f58f; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. c6e5256).Regular a representação processual (Id.7585a7e).O juízo está garantido Id. (143abd0).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC 58.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ces/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/03/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL DE SOUZA PINHEIRO em 15/03/2024
15/03/2024 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 10:53

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e provido em parte
05/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA PINHEIRO
04/03/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 5 Extra 9h ()
15/11/2023 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/09/2023 11:30

Distribuído por dependência
06/09/2022 13:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/08/2022
21/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/07/2022 10:07

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/05/2022 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL DE SOUZA PINHEIRO em 29/04/2022
30/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/04/2022
27/04/2022 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR TRANSPETRO X RAFAEL DE SOUZA PINHEIRO.)
12/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2022
12/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2022
12/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/04/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA PINHEIRO
08/04/2022 16:35

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
17/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2022
16/03/2022 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 16:48

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
01/02/2022 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2022 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/01/2022 17:11

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
25/01/2022 14:36

Declarado o impedimento ou a suspeição
25/01/2022 13:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/01/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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