31/08/2024 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2024 14:56

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE AUGUSTO IVO XAVIER
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE AUGUSTO IVO XAVIER
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 17:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c0a908 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):DECOLAR.

COM LTDARecorrido(a)(s):FELIPPE AUGUSTO IVO XAVIER PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.A questão da irregularidade de representação constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.Satisfeito o preparo (Id. 17e0ad5 e fca538c).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Procuração/MandatoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80; nº 364; nº 383 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 191, 193; artigo 194, 769; Código de Processo Civil, artigo 76, 932.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e Intimem-selcms/10683 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) DECOLAR. COM LTDA.
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de DECOLAR. COM LTDA.
26/06/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/06/2024 11:32

Encerrada a conclusão
26/03/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 15:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de FELIPPE AUGUSTO IVO XAVIER em 22/03/2024
22/03/2024 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) DECOLAR. COM LTDA.
11/03/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE AUGUSTO IVO XAVIER
06/03/2024 17:31

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-50 / null
07/02/2024 17:33

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
25/01/2024 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
25/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
25/01/2024 09:46

Encerrada a conclusão
22/12/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 22:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
14/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPPE AUGUSTO IVO XAVIER em 13/12/2023
07/12/2023 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DECOLAR. COM LTDA.
29/11/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE AUGUSTO IVO XAVIER
23/11/2023 10:39

Conhecido o recurso de FELIPPE AUGUSTO IVO XAVIER - CPF: *23.***.*87-60 e não provido
23/11/2023 10:39

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-50 / null
16/11/2023 15:02

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 09:30 SALA 3 (9:30h) ()
08/11/2023 13:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/10/2023 13:49

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 09:30 Sala 2 (09:30h) ()
11/10/2023 16:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/10/2023 15:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2023
15/09/2023 09:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:01

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/09/2023 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
08/09/2023 08:45

Retirado de pauta o processo
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
29/06/2023 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 18:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
09/05/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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