TRT1 - 0100211-18.2018.5.01.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 48ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42a661a proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem MARCELO AMBRÓSIO DA COSTA e ATHIE WOHNRATH EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DE FÁBRICAS E LOGÍSTICA LTDA., foram apresentados cálculos de liquidação sob id ab96b85, com concordância do autor sob id d217698.Homologo as contas de id ab96b85 e a atualização de id 397ca0b, apresentadas pela ré, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 28.925,10, equivalentes a 2.205.025,08 IDTR's ao autor e R$ 1.446,26, equivalentes a 110.251,63 IDTR's referentes aos honorários advocatícios devido ao advogado do autor, em 16/07/24.

Custas de R$ 100,00, pela ré.Honorários devidos pelo autor: R$ 86.650,36 - condição suspensiva de exigibilidade (CLT, art. 791-A, §4º).Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da condenação.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida.

Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de AW CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/05/2024
09/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO AMBROSIO DA COSTA em 08/05/2024
18/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) AW CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
17/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO AMBROSIO DA COSTA
10/04/2024 13:31

Conhecido o recurso de MARCELO AMBROSIO DA COSTA - CPF: *54.***.*47-99 e provido em parte
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
18/03/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 09-04-2024 ()
22/01/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
19/05/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo