07/05/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2025 22:01

Recebidos os autos para prosseguir
21/10/2024 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEIVA BEZERRA em 18/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEIVA BEZERRA
04/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 16:55

Recebidos os autos por retorno de diligência
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c05cc6e proferida nos autos.

Vistos etc.Requer a parte autora a expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso.Intimada, a ré impugnou o requerimento, limitando-se contudo a referir-se ao objeto do Agravo de Petição de id cbbcdb1, afirmando que o valor incontroverso seria aquele que constou na planilha de id 1407e9c, por ela juntada na ocasião. Ocorre que o requerimento de levantamento da parte incontroversa por alvará, formulado pelo autor, tem por fundamento a interposição de recurso de revista com impugnação parcial do Acórdão de id 5d32155, complementado no id d6044b8, proferido no julgamento do Agravo de Petição. Analisando o recurso de revista de id a45a546, verifico que a matéria objeto de impugnação se restringe à alegação de que a ré gozaria de imunidade tributária, não tratando a respeito do valor que seria devido ao autor, conforme cálculos homologados na execução (id 2aba3d3).

Portanto, sobre o valor devido ao autor, houve formação de coisa julgada.Trata-se de questão que inclusive restou consignada na ata de id 0c48bca, junto ao CEJUSC de 2º grau, para posterior análise, sendo que desde então a ré vem se opondo injustificadamente à liberação de valor sabidamente incontroverso ao autor.Em sendo assim, defiro o requerimento da parte autora e determino a expedição de alvará de transferência em seu favor, para levantamento do valor incontroverso, observando-se os dados bancários informados no id 17f802f, ante os poderes conferidos ao patrono na procuração de Id 551be3e.Intimem-se as partes para ciência.Após, cumprida a determinação, devolvam-se os autos ao Tribunal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/06/2024 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
14/06/2024 13:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/06/2024 12:50

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (13/06/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/06/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 14:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEIVA BEZERRA
07/06/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
07/06/2024 12:09

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (13/06/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEIVA BEZERRA
06/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
06/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
05/06/2024 14:33

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (05/06/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/06/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEIVA BEZERRA
21/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEIVA BEZERRA
21/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
21/05/2024 14:31

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (05/06/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/05/2024 15:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
03/05/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 13:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 804836f) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRADESCO em 15/04/2024
12/04/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
02/04/2024 09:25

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO BRADESCO
18/12/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2023 10:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEIVA BEZERRA em 04/12/2023
02/12/2023 14:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a45a546) para Recurso de Revista
01/12/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEIVA BEZERRA
21/11/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
16/11/2023 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-06
09/11/2023 14:06

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 13:00 ST6 --EM MESA AGZ 13h ()
06/11/2023 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2023 20:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEIVA BEZERRA em 03/08/2023
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRADESCO em 03/08/2023
02/08/2023 00:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b965e78) para Embargos de Declaração
31/07/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEIVA BEZERRA
21/07/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
17/07/2023 11:45

Conhecido o recurso de FUNDACAO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-06 e não provido
27/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2023
26/06/2023 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:21

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
15/06/2023 07:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2023 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/04/2023 16:21

Distribuído por dependência
16/03/2021 17:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2021 10:20

Recebidos os autos para prosseguir
06/07/2020 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRADESCO em 15/06/2020
09/06/2020 18:33

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
09/06/2020 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DO RECLAMADO)
09/06/2020 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA)
15/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRADESCO
08/02/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 09:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/10/2019 02:57

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEIVA BEZERRA em 02/10/2019
02/10/2019 09:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019
20/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 10:20

Não admitido o Recurso de Revista de ANA PAULA NEIVA BEZERRA - CPF: *01.***.*76-00
02/09/2019 12:09

Não admitido o Recurso de Revista de ANA PAULA NEIVA BEZERRA - CPF: *01.***.*76-00
29/08/2019 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEIVA BEZERRA em 25/06/2019 23:59:59
26/06/2019 00:00

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRADESCO em 25/06/2019 23:59:59
24/06/2019 13:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
11/06/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/06/2019
11/06/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 11:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA PAULA NEIVA BEZERRA - CPF: *01.***.*76-00
29/04/2019 16:36

Incluído o processo em pauta (07/05/2019, 13:00:00, ST6 EM MESA 07.05.2019)
15/04/2019 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2019 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/11/2018 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEIVA BEZERRA em 29/11/2018 23:59:59
30/11/2018 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRADESCO em 29/11/2018 23:59:59
23/11/2018 15:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/11/2018
15/11/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 16:21

Conhecido o recurso de FUNDACAO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-06 e não provido
24/10/2018 16:21

Conhecido o recurso de ANA PAULA NEIVA BEZERRA - CPF: *01.***.*76-00 e provido em parte
29/09/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2018
28/09/2018 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 13:38

Incluído o processo em pauta (23/10/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 23.10.2018)
30/08/2018 19:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2018 19:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/06/2018 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo