04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b9960 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTConsiderando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.Se as partes optarem por apresentar cálculos utilizando o programa PJECALC, deverá ser anexado aos autos também o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/06/2024 18:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de AGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA - EPP em 06/06/2024
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de DOUGLAS MOURA MACIEL em 06/06/2024
23/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA - EPP
22/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MOURA MACIEL
21/05/2024 14:43

Conhecido o recurso de DOUGLAS MOURA MACIEL - CPF: *43.***.*51-84 e provido em parte
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
01/04/2024 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/03/2024 09:15

Distribuído por sorteio
27/05/2021 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ 33.***.***/0001-40 em 26/05/2021
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS MOURA MACIEL em 26/05/2021
14/05/2021 13:55

Conhecido o recurso de DOUGLAS MOURA MACIEL - CPF: *43.***.*51-84 e provido
14/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ 33.***.***/0001-40
12/05/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MOURA MACIEL
27/04/2021 14:13

Incluído em pauta o processo para 11/05/2021 01:00 Telepresencial ()
10/09/2020 09:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
31/08/2020 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Inclusão em Sessão telepresencial)
18/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2020
14/08/2020 17:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 17:42

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 11:00 3ª turma I ()
19/06/2020 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2020 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
16/06/2020 14:03

Encerrada a conclusão
15/06/2020 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
10/06/2020 15:52

Recebidos os autos por retorno de diligência
01/04/2020 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
01/04/2020 15:46

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
01/04/2020 15:45

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
01/04/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 15:13

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
03/03/2020 06:14

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ 33.***.***/0001-40 em 13/02/2020
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS MOURA MACIEL em 13/02/2020
31/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/01/2020
31/01/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 11:36

Conhecido o recurso de DOUGLAS MOURA MACIEL - CPF: *43.***.*51-84 e provido
11/12/2019 11:17

Incluído o processo em pauta (27/01/2020, 12:00:00, Mesa)
27/11/2019 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2019 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
18/11/2019 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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