21/02/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 31/01/2025
21/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
21/11/2024 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/08/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/08/2024 21:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2024 10:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2024 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de CELIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 31/07/2024
22/07/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100870-43.2023.5.01.0471 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: CELIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVARECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o Réu no pagamento de diferenças do adicional por tempo de serviço (triênio), decorrente da integração da parcela "direito pessoal" na base de cálculo do triênio, com reflexos nas férias com 1/3, natalinas e FGTS, no período imprescrito até a data limite da competência trabalhista, 02.01.2022, como já fixado na sentença, com a condenação do Réu nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor a ser apurado em liquidação e com a inversão do ônus da sucumbência e observados todos os parâmetros fixados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
16/07/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CELIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
16/07/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 12:08

Conhecido o recurso de CELIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA - CPF: *07.***.*82-22 e provido em parte
24/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
09/06/2024 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/10/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/10/2023 09:52

Determinada a requisição de informações
25/10/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/10/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo