20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 10:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/05/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
19/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/03/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.03.2023.
21/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2023 04:09

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 10:47

Distribuído por sorteio
10/01/2023 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/01/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2022 10:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00