08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100809-91.2020.5.01.0018 Destinatário: ROGERIO BATISTA DA SILVA O cabimento do agravo interno contra decisão de admissibilidade do recurso de revista é limitado ao artigo 1º-A, caput, da Instrução Normativa nº. 40/16, incluído pela Resolução nº 224/24 do TST, que entrou em vigor em 24.02.25.

Considerando que a decisão de admissibilidade do recurso de revista foi publicada em momento anterior à vigência da norma, somente o agravo de instrumento seria cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de revista, nos termos do art. 897, b, da CLT.

A interposição de agravo interno configura erro grosseiro, logo, não passível de correção pelo princípio da fungibilidade recursal.

Desse modo, indefiro o processamento do agravo de ID 9b31ad5.

Dê-se ciência à parte Rogerio Batista da Silva.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BATISTA DA SILVA
11/03/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de NALBERT DE SOUZA DUARTE em 10/03/2025
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RBN PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de REI DA PIZZA DA TRINDADE EIRELI - ME em 10/03/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) NALBERT DE SOUZA DUARTE
18/02/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) RBN PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
18/02/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) REI DA PIZZA DA TRINDADE EIRELI - ME
17/02/2025 11:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de REI DA PIZZA DA TRINDADE EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 / null
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:46

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
30/12/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/12/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
30/12/2024 12:55

Encerrada a conclusão
18/12/2024 06:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
18/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de RBN PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de REI DA PIZZA DA TRINDADE EIRELI - ME em 17/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) RBN PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
04/12/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) REI DA PIZZA DA TRINDADE EIRELI - ME
04/12/2024 20:42

Convertido o julgamento em diligência
04/12/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/12/2024 14:55

Encerrada a conclusão
25/11/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/11/2024 15:17

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
25/11/2024 15:17

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de NALBERT DE SOUZA DUARTE em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RBN PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de REI DA PIZZA DA TRINDADE EIRELI - ME em 22/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) NALBERT DE SOUZA DUARTE
04/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RBN PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
04/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) REI DA PIZZA DA TRINDADE EIRELI - ME
30/10/2024 14:20

Conhecido o recurso de REI DA PIZZA DA TRINDADE EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 e provido
24/10/2024 12:48

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA VINCULADOS 12h ()
21/10/2024 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
08/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89978bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO ACOLHO os embargos em análise, condenando a parte embargante a pagar à parte reclamante-embargada multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor da condenação, passando o presente decisum a fazer parte integrante da sentença embargada. Intimem-se.

Nada mais. FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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