11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d49591 proferido nos autos.

Vistos, etc. Conforme se verifica nos autos, discute-se vinculo de emprego, e o sistema valido ou não de contratação, e a natureza jurídica da forma de atuação. A 1ª ré – Carrefour , contestou a lide, alegando sua ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, impugnado os valores apresentados pelo autor, negando qualquer vinculo com o autor, e negando o cabimento de qualquer tipo de responsabilidade de sua parte, refutando todos os pleitos, dentre outros argumentos defensivos. A 2ª reclamada apresentou defesa alegando que sua atividade é de plataforma por mera intermediação digital, não existindo vinculo de emprego com o autor.

Alega que havia apenas acesso a seu aplicativo para a conexão com pessoas interessadas no serviço.

Alega que não é empresa de transporte.

Refutou os pedidos. Assim, constata-se que o tema em apreço está exatamente inserido no tema 1389 em tramitação no STF, pendente de julgamento. O Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal (STF) trata da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços, com foco na chamada "pejotização".

A controvérsia central do tema é se essa forma de contratação pode configurar um vínculo empregatício, mesmo em contratos civis ou comerciais, e qual o ônus da prova nas situações que envolvem alegação de fraude na contratação, e ainda, o papel da Justiça do Trabalho nos casos em apreço. Foi determinado pelo STF o sobrestamento DE TODOS OS PROCESSOS em tramitação, em que se discute dito tema, até o julgamento final da matéria.

Logo, impõe-se o sobrestamento do presente feito, em cumprimento estrito da decisão da Corte Suprema. Sobreste-se o julgamento do presente feito, até o transito em julgado da decisão supracitada. Intimem-se RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - PAX TECNOLOGIA LTDA
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100285-61.2021.5.01.0050 RECLAMANTE: JORGE LUIZ PORTELLA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "Sala Principal": 15/04/2025 09:30 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 1.

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA ZOOM.

No dia e horário da audiência a parte deverá acessar a sala através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3061211019?pwd=dHZQeUdFbExuazV4clByRkJ1S0ZaUT09 ID: 306 121 1019 Senha: 900405 Sala de Audiência 50 VT/RJ 2.

AS PARTES DEVERÃO INTIMAR SUAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC, E INFORMAR O LINK DE ACESSO À SALA. 3- A parte ou testemunha, que não tiver condições técnicas para participar da audiência telepresencial, poderá comparecer pessoalmente no endereço da vara a cima indicado, sob pena de perda da prova. (O LINK DEVERÁ SER COPIADO ATÉ O FINAL) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

WILSON VIEIRA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
02/12/2024 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
06/11/2024 10:45

Não admitido o Recurso de Revista de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
29/07/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2024 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de PAX TECNOLOGIA LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PORTELLA em 26/07/2024
25/07/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100285-61.2021.5.01.0050 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: JORGE LUIZ PORTELLARECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PAX TECNOLOGIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para declarar a nulidade do acórdão e da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se à ré a oitiva da testemunha por ela indicada, assim como ao autor, com regular prosseguimento e novo julgamento, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
15/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
15/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
12/07/2024 12:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ PORTELLA - CPF: *83.***.*16-49
12/07/2024 12:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAX TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-70
01/07/2024 12:08

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
31/05/2024 21:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 19:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/05/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
02/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
02/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
02/05/2024 10:55

Convertido o julgamento em diligência
01/05/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/04/2024
29/04/2024 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2024 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
16/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
16/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
12/04/2024 12:37

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ PORTELLA - CPF: *83.***.*16-49 e provido em parte
04/04/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 13:00 Adiados 13h ()
03/04/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/03/2024
09/03/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/02/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/02/2024 10:35

Determinada a requisição de informações
15/02/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/02/2024 16:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/12/2023
06/12/2023 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2023 08:32

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/10/2023 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/08/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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